Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0841455-35.2005.8.13.0183 - TJMG | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/03/2005

Valor da Causa

R$ 12.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Comarca de Conselheiro Lafaiete

Partes do Processo

VERA LUCIA BASILIO

CPF

Autor

PJUS FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS

CNPJ

Autor

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

DIOGO FERREIRA DE ARAUJO ANTUNES

OAB/MG 111996·CPF·Representa: Autor

BRUNO NOBREGA DE SOUSA

OAB/MG 104642·CPF·Representa: Autor

JOAO VICTOR GUIMARAES TEIXEIRA

CPF·Representa: Autor

ALOIZIO PEREIRA

OAB/MG 48133·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

VERA LUCIA BASILIO

CPF

Autor

PJUS FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS

CNPJ

Autor

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

29.979.036/0001-40

Terceiro

INSS

Terceiro

NOME TIPO 1 2 3 11 RESULTADOS ENCONTRADOS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (INSS)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de PJUS PRECATORIOS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 00:40

Publicado Intimação em 19/03/2026.

19/03/2026, 00:40

Conclusos para decisão

17/03/2026, 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2026, 16:11

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 16:09

Juntada de Ofício

13/03/2026, 10:22

Juntada de Outros documentos

05/03/2026, 16:58

Juntada de Outros documentos

14/01/2026, 10:49

Expedição de Ofício.

12/01/2026, 18:10

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 16:52

Expedição de Ofício.

03/09/2025, 17:03

Juntada de Petição de petição

22/08/2025, 11:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 00:36

Decorrido prazo de PJUS PRECATORIOS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 00:45

Todas as movimentações(36)

Decorrido prazo de PJUS PRECATORIOS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 00:40

Publicado Intimação em 19/03/2026.

19/03/2026, 00:40

Conclusos para decisão

17/03/2026, 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Cumprimento de sentença

•10/02/2023, 00:00

17/03/2026, 16:11

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 16:09

Juntada de Ofício

13/03/2026, 10:22

Juntada de Outros documentos

05/03/2026, 16:58

Juntada de Outros documentos

14/01/2026, 10:49

Expedição de Ofício.

12/01/2026, 18:10

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 16:52

Expedição de Ofício.

03/09/2025, 17:03

Juntada de Petição de petição

22/08/2025, 11:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 00:36

Decorrido prazo de PJUS PRECATORIOS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 00:45

Juntada de Petição de petição

06/08/2025, 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 00:47

Publicado Intimação em 01/08/2025.

01/08/2025, 00:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/07/2025, 12:33

Expedição de comunicação via sistema.

30/07/2025, 12:33

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 12:32

Juntada de Petição de petição

30/07/2025, 02:15

Juntada de Petição de petição

30/07/2025, 02:14

Juntada de Petição de petição

30/07/2025, 02:14

Juntada de Petição de petição

30/07/2025, 02:14

Juntada de Petição de petição

30/07/2025, 02:14

Juntada de Petição de petição

30/07/2025, 02:13

Juntada de Petição de petição

30/07/2025, 02:13

Juntada de Petição de petição

30/07/2025, 02:13

Juntada de Petição de petição

30/07/2025, 02:12

Juntada de Petição de petição

30/07/2025, 02:12

Juntada de Petição de petição

30/07/2025, 02:12

Juntada de Petição de petição

30/07/2025, 02:11

Juntada de Petição de petição

30/07/2025, 02:11

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

30/07/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 4ª VARA CÍVEL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DATA DE EXPEDIENTE: 08/02/2023 EXEQUENTE: VERA LÚCIA BASÍLIO; EXECUTADO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros Vista às partes. Prazo de 0015 dia(s). Sobre o despacho de fls. 603. Defiro que o resgate dos depósitos judiciais realizados pela mandatária da credora principal primitiva (Sra. Vera) seja realizado em conformidade com a pretensão de fls. 600/601. Adv - FATIMA IRICIA TAVARES DE MEDEIROS, DIOGO FERREIRA DE ARAUJO ANTUNES, ALOIZIO PEREIRA, ADRIANO DOS SANTOS ALMEIDA, MARIA GORETTI CORDEIRO FRANCK, MARIO AUGUSTO PORTELLA DIAS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/02/2023, 00:00