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TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/08/2004

Valor da Causa

R$ 1.231,15

Órgão julgador

1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Bocaiúva

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

TIAO DA LOJA

ALCUNHA

SEBASTIAO ALVES FERREIRA

CPF

Reu

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Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 03/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de SEBASTIAO ALVES FERREIRA em 03/07/2023 23:59.

Expedição de comunicação via sistema.

Expedição de comunicação via sistema.

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 02/05/2023 23:59.

Expedição de comunicação via sistema.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de SEBASTIAO ALVES FERREIRA em 02/03/2023 23:59.

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

Todas as movimentações(20)