Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0153942-42.2002.8.13.0035 - TJMG | JusConsulta

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MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2002

Valor da Causa

R$ 529,41

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Comarca de Araguari

Partes do Processo

VICTOR GUIMARAES DOS SANTOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE ARAGUARI

CNPJ

Autor

MUNICIPIO ARAGUARI

Terceiro

MUNICIPIO DE ARAGUARI

Terceiro

ARAGUARI PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA FLAVIA CASAR PIMENTA

OAB/MG 83842·CPF·Representa: Autor

ADRIANO JOSE BERNARDES DE SOUSA

OAB/MG 74933·CPF·Representa: Autor

VICTOR GUIMARAES DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

MARA ROSANA ZAMBONI

OAB/MG 92628·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

VICTOR GUIMARAES DOS SANTOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE ARAGUARI

CNPJ

Autor

MUNICIPIO ARAGUARI

Terceiro

MUNICIPIO DE ARAGUARI

Terceiro

ARAGUARI PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUARI

Terceiro

MUNICIPIO DE ARAGUARI

CNPJ

Reu

EDSON RODRIGUES DE FARIA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/05/2024, 11:39

Expedição de Certidão de Baixa.

06/05/2024, 11:39

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

06/05/2024, 11:39

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2024, 18:23

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/02/2024, 07:24

Expedição de comunicação via sistema.

02/02/2024, 11:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/02/2024, 15:41

Conclusos para despacho

01/02/2024, 10:05

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2023, 15:27

Expedição de comunicação via sistema.

04/12/2023, 16:09

Expedição de Alvará.

04/12/2023, 15:58

Juntada de Petição de manifestação

04/12/2023, 10:45

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/12/2023, 09:13

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/09/2023, 07:34

Juntada de Petição de manifestação

31/08/2023, 14:48

Todas as movimentações(45)

Arquivado Definitivamente

06/05/2024, 11:39

Expedição de Certidão de Baixa.

06/05/2024, 11:39

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

06/05/2024, 11:39

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2024, 18:23

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

Documentos

Intimação

•02/02/2024, 11:05

Sentença

•01/02/2024, 15:41

06/02/2024, 07:24

Expedição de comunicação via sistema.

02/02/2024, 11:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/02/2024, 15:41

Conclusos para despacho

01/02/2024, 10:05

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2023, 15:27

Expedição de comunicação via sistema.

04/12/2023, 16:09

Expedição de Alvará.

04/12/2023, 15:58

Juntada de Petição de manifestação

04/12/2023, 10:45

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/12/2023, 09:13

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/09/2023, 07:34

Juntada de Petição de manifestação

31/08/2023, 14:48

Expedição de comunicação via sistema.

31/08/2023, 10:28

Expedição de RPV.

30/08/2023, 17:49

Embargos de Declaração Acolhidos

21/08/2023, 14:23

Conclusos para despacho

18/08/2023, 08:03

Juntada de Petição de manifestação

17/08/2023, 17:25

Expedição de comunicação via sistema.

16/08/2023, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2023, 16:31

Conclusos para despacho

11/08/2023, 10:49

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/07/2023, 12:39

Outras Decisões

13/07/2023, 17:38

Conclusos para despacho

13/07/2023, 09:54

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/07/2023, 12:06

Expedição de comunicação via sistema.

06/07/2023, 12:12

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 12:02

Outras Decisões

05/07/2023, 19:04

Conclusos para despacho

19/05/2023, 11:45

Juntada de Petição de petição

31/03/2023, 16:44

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/03/2023, 08:32

Juntada de Petição de petição

08/03/2023, 10:30

Expedição de comunicação via sistema.

07/03/2023, 07:49

Juntada de Petição de petição inicial

24/02/2023, 16:20

Declarada decadência ou prescrição

24/02/2023, 12:39

Conclusos para despacho

24/02/2023, 07:21

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/02/2023, 13:47

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2023, 17:52

Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 08/02/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ARAGUARI; EXECUTADO: EDSON RODRIGUES DE FARIA Iniciada a virtualização do processo. Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - ADRIANO JOSE BERNARDES DE SOUSA, ANA FLAVIA CASAR PIMENTA, MARA ROSANA ZAMBONI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/02/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

08/02/2023, 14:45

Expedição de comunicação via sistema.

08/02/2023, 14:39

Juntada de Outros documentos

08/02/2023, 14:36

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

08/02/2023, 14:27

Decisão

•21/08/2023, 14:23

Despacho

•14/08/2023, 16:31

Decisão

•13/07/2023, 17:38

Intimação

•06/07/2023, 12:12

Decisão

•05/07/2023, 19:04

Intimação

•07/03/2023, 07:49

Sentença

•24/02/2023, 12:39