Execução Fiscal 0150478-25.2004.8.13.0363 - TJMG | JusConsulta

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EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/11/2022

Valor da Causa

R$ 12.414,57

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de João Pinheiro

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

GERSON ALVES DE QUEIROZ JUNIOR

CPF

Reu

GERSON ALVES DE QUEIROZ

CPF

Reu

VEREDAS LUBRIFICANTES E FILTROS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

05/05/2026, 10:07

Expedição de comunicação via sistema.

02/05/2026, 11:14

Extinta a punibilidade por prescrição ANTONIO DOMINGUES COELHO - CPF: 121.198.731-00 (EXECUTADO(A)), GERSON ALVES DE QUEIROZ - CPF: 170.541.256-49 (EXECUTADO(A)), GERSON ALVES DE QUEIROZ JUNIOR - CPF: 566.697.206-53 (EXECUTADO(A)) e VEREDAS LUBRIFICANTES E FILTROS LTDA - ME - CNPJ: 18.538.702/0001-99 (EXECUTADO(A))

29/04/2026, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2026, 14:46

Conclusos para julgamento

27/04/2026, 10:04

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

08/04/2026, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2026, 12:48

Conclusos para despacho

26/02/2026, 16:36

Processo Desarquivado

26/02/2026, 16:34

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

11/06/2024, 11:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/06/2024, 11:17

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/08/2023, 11:37

Autos Suspensos ou Sobrestados

16/08/2023, 08:04

Expedição de comunicação via sistema.

16/08/2023, 08:04

Outras Decisões

15/08/2023, 15:50

Todas as movimentações(40)

Juntada de Petição de petição (outras)

05/05/2026, 10:07

Expedição de comunicação via sistema.

02/05/2026, 11:14

Extinta a punibilidade por prescrição ANTONIO DOMINGUES COELHO - CPF: 121.198.731-00 (EXECUTADO(A)), GERSON ALVES DE QUEIROZ - CPF: 170.541.256-49 (EXECUTADO(A)), GERSON ALVES DE QUEIROZ JUNIOR - CPF: 566.697.206-53 (EXECUTADO(A)) e VEREDAS LUBRIFICANTES E FILTROS LTDA - ME - CNPJ: 18.538.702/0001-99 (EXECUTADO(A))

29/04/2026, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2026, 14:46

Documentos

Intimação

•02/05/2026, 11:14

Sentença

•29/04/2026, 14:46

Conclusos para julgamento

27/04/2026, 10:04

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

08/04/2026, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2026, 12:48

Conclusos para despacho

26/02/2026, 16:36

Processo Desarquivado

26/02/2026, 16:34

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

11/06/2024, 11:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/06/2024, 11:17

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/08/2023, 11:37

Autos Suspensos ou Sobrestados

16/08/2023, 08:04

Expedição de comunicação via sistema.

16/08/2023, 08:04

Outras Decisões

15/08/2023, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2023, 15:50

Conclusos para despacho

14/08/2023, 07:15

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/08/2023, 18:12

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/08/2023, 16:05

Expedição de comunicação via sistema.

11/07/2023, 09:29

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

11/07/2023, 09:27

Decorrido prazo de Fazenda Pública do Estado de Minas Gerais em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 02:09

Expedição de comunicação via sistema.

15/06/2023, 15:53

Expedição de Termo.

14/06/2023, 09:17

Deferido o pedido de Fazenda Pública do Estado de Minas Gerais (EXEQUENTE)

19/04/2023, 16:51

Conclusos para despacho

19/04/2023, 09:11

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/04/2023, 09:42

Expedição de comunicação via sistema.

03/04/2023, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2023, 16:57

Conclusos para despacho

14/03/2023, 08:47

Juntada de Ofício

13/03/2023, 12:05

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

08/03/2023, 10:27

Expedição de comunicação via sistema.

06/03/2023, 15:55

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 08/02/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: AUTO POSTO VEREDAS LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - RANIERI MARTINS DA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/02/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

19/12/2022, 16:21

Decorrido prazo de Fazenda Pública do Estado de Minas Gerais em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 01:11

Decorrido prazo de Fazenda Pública do Estado de Minas Gerais em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 01:11

Expedição de comunicação via sistema.

22/11/2022, 13:42

Expedição de Certidão de Triagem.

22/11/2022, 13:38

Distribuído por dependência

21/11/2022, 15:25

Despacho

•27/02/2026, 12:48

Intimação

•16/08/2023, 08:04

Decisão

•15/08/2023, 15:50

Decisão

•19/04/2023, 16:51

Despacho

•14/03/2023, 16:57

Outros documentos

•21/11/2022, 15:25

Outros documentos

•21/11/2022, 15:25

Outros documentos

•21/11/2022, 15:25