Recurso Especial 0133861-03.2019.8.13.0027 - TJMG | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta

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Partes do Processo

GUSTAVO MENEZES SILVA

Autor

GUSTAVO MENEZES SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIA CRISTINA VIDAL

Representa: Autor

Movimentações

Transitado em Julgado

05/12/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

05/12/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/11/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

08/11/2023, 07:35

Decisão interlocutória:

06/11/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

06/11/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

31/10/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

31/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/09/2023, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

05/09/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

05/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

16/08/2023, 00:00

Expedição de

16/08/2023, 00:00

Remetidos os autos

11/08/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

01/08/2023, 00:00

Todas as movimentações(16)

Transitado em Julgado

05/12/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

05/12/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/11/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

08/11/2023, 07:35

Decisão interlocutória:

06/11/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•31/10/2023, 16:20

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

06/11/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

31/10/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

31/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/09/2023, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

05/09/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

05/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

16/08/2023, 00:00

Expedição de

16/08/2023, 00:00

Remetidos os autos

11/08/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

01/08/2023, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

01/08/2023, 00:00