Execução Fiscal 7034456-93.2010.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuição de Iluminação PúblicaContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/05/2023

Valor da Causa

R$ 4.562,67

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO

CPF·Representa: Réu

RICARDO LOPES GODOY

OAB/MG 77167·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(41)

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

DR. RUSVEL BELTRAME

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

JOAO ANTONIO FLEURY TEIXEIRA

Terceiro

ANGELA IMACULADA LOUREIRO DE FREITAS DALBEN

Terceiro

PREFEITURA BELO HORIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - MG

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA DE MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FELIPE MANTUANO PEREIRA

Terceiro

GERENTE DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ARRECADACOES DA PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

TRIBUTOS

Terceiro

FUNDACAO DE PARQUES MUNICIPAIS

Terceiro

SECRETARIO

Terceiro

DR. JACKSON MACHADO PINTO

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICADO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

ROBSON CANABRAVA PEREIRA

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HOTIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

GLEISON PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO RESENDE

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE (GETI)

Terceiro

PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADOR CHEFE

Terceiro

SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS E AUDITORES TECNICOS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS -SINDIFISCO

Terceiro

MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA MARQUES

Terceiro

PREFEITURA

Terceiro

NADIA SUELI COSTA DE PAULA ALVES

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO REZENDE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

ALCUNHA

COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS

CNPJ

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 00:52

Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 24/02/2026.

24/02/2026, 00:52

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

20/02/2026, 12:56

Expedição de comunicação via sistema.

20/02/2026, 12:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 12:56

Juntada de Petição de certidão de migração

20/02/2026, 12:56

Decorrido prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:25

Publicado Intimação em 21/01/2026.

21/01/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

20/12/2025, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/12/2025, 11:37

Juntada de Outros documentos

18/12/2025, 11:34

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 11:49

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/11/2025, 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 00:15

Publicado Intimação em 04/11/2025.

04/11/2025, 00:15

Todas as movimentações(56)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 00:52

Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 24/02/2026.

24/02/2026, 00:52

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

20/02/2026, 12:56

Expedição de comunicação via sistema.

20/02/2026, 12:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•14/10/2025, 17:31

Despacho

•04/07/2025, 16:40

20/02/2026, 12:56

Juntada de Petição de certidão de migração

20/02/2026, 12:56

Decorrido prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:25

Publicado Intimação em 21/01/2026.

21/01/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

20/12/2025, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/12/2025, 11:37

Juntada de Outros documentos

18/12/2025, 11:34

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 11:49

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/11/2025, 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 00:15

Publicado Intimação em 04/11/2025.

04/11/2025, 00:15

Expedição de comunicação via sistema.

31/10/2025, 19:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/10/2025, 19:14

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2025, 17:31

Conclusos para despacho

03/10/2025, 10:51

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/07/2025, 09:09

Juntada de Petição de manifestação

10/07/2025, 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

08/07/2025, 00:22

Publicado Intimação em 08/07/2025.

08/07/2025, 00:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2025, 21:30

Expedição de comunicação via sistema.

04/07/2025, 21:30

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2025, 16:40

Conclusos para despacho

30/05/2025, 07:42

Juntada de Petição de manifestação

28/05/2025, 10:38

Publicado Intimação em 26/05/2025.

26/05/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

24/05/2025, 00:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/05/2025, 12:30

Juntada de Outros documentos

13/05/2025, 17:00

Juntada de certidão de baixa

11/03/2025, 14:04

Juntada de Petição de petição

16/12/2024, 15:38

Decorrido prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 00:32

Expedição de comunicação via sistema.

21/11/2024, 14:41

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

06/09/2024, 12:13

Expedição de comunicação via sistema.

04/09/2024, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2024, 16:37

Conclusos para despacho

11/06/2024, 08:50

Decorrido prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 00:56

Decorrido prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 00:29

Juntada de Petição de petição

29/02/2024, 12:08

Expedição de comunicação via sistema.

27/02/2024, 12:39

Juntada de Petição de petição

09/02/2024, 22:03

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2024, 18:20

Conclusos para decisão

10/11/2023, 08:42

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/08/2023, 09:19

Decorrido prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 01:34

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/08/2023, 15:25

Juntada de Petição de petição

04/08/2023, 13:30

Expedição de comunicação via sistema.

02/08/2023, 12:19

Expedição de comunicação via sistema.

02/08/2023, 12:18

Juntada de Petição de petição

02/06/2023, 18:57

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

24/05/2023, 10:32

Distribuído por dependência

24/05/2023, 10:32

Despacho

•21/08/2024, 16:37

Despacho

•06/02/2024, 18:20