Execução Fiscal 0099232-77.1999.8.13.0035 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/10/1999

Valor da Causa

R$ 507.815,76

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Araguari

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

PGFN - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - MG

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

PGFN - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - MG

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PAULO RODRIGUES SILVEIRA

CPF

Reu

MARIA JOSE DE MELO SILVEIRA

CPF

Reu

CAFEEIRA MINEIRA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Outras Decisões

15/05/2026, 16:34

Deferido o pedido de UNIÃO FEDERAL- (PFN) (EXEQUENTE)

15/05/2026, 16:34

Conclusos para despacho

26/03/2026, 15:25

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/12/2025, 15:50

Expedição de comunicação via sistema.

10/12/2025, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2025, 14:14

Juntada de Ofício

14/10/2025, 13:25

Conclusos para despacho

29/09/2025, 08:18

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 08:16

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 12:08

Decorrido prazo de PAULO RODRIGUES SILVEIRA em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 00:47

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 12:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/07/2025, 12:13

Expedição de carta via correio.

12/07/2025, 14:28

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 11:28

Todas as movimentações(84)

Outras Decisões

15/05/2026, 16:34

Deferido o pedido de UNIÃO FEDERAL- (PFN) (EXEQUENTE)

15/05/2026, 16:34

Conclusos para despacho

26/03/2026, 15:25

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/12/2025, 15:50

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Decisão

•15/05/2026, 16:34

Despacho

•02/12/2025, 14:14

10/12/2025, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2025, 14:14

Juntada de Ofício

14/10/2025, 13:25

Conclusos para despacho

29/09/2025, 08:18

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 08:16

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 12:08

Decorrido prazo de PAULO RODRIGUES SILVEIRA em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 00:47

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 12:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/07/2025, 12:13

Expedição de carta via correio.

12/07/2025, 14:28

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 11:28

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 13:18

Deferido em parte o pedido de UNIÃO FEDERAL- (PFN) (EXEQUENTE)

22/04/2025, 10:07

Conclusos para decisão

27/11/2024, 14:56

Juntada de Petição de ofício

11/11/2024, 17:18

Expedição de comunicação via sistema.

01/11/2024, 17:11

Juntada de Petição de manifestação

28/08/2024, 16:27

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 00:51

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 00:48

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2024, 11:17

Expedição de comunicação via sistema.

01/07/2024, 10:02

Decorrido prazo de MARIA JOSE DE MELO SILVEIRA em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 01:03

Decorrido prazo de MARIA JOSE DE MELO SILVEIRA em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 00:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/03/2024, 09:52

Expedição de carta via correio.

07/02/2024, 11:54

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/01/2024, 15:25

Expedição de comunicação via sistema.

14/12/2023, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2023, 14:32

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 01:04

Conclusos para despacho

04/10/2023, 16:04

Juntada de Petição de manifestação

04/10/2023, 15:20

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/10/2023, 12:52

Expedição de comunicação via sistema.

29/09/2023, 07:41

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2023, 14:55

Conclusos para despacho

19/08/2023, 10:57

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 09:33

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/05/2023, 12:36

Decorrido prazo de PAULO RODRIGUES SILVEIRA em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 01:28

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2023, 17:19

Expedição de comunicação via sistema.

02/05/2023, 09:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/04/2023, 15:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/04/2023, 13:38

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2023, 15:34

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2023, 15:30

Expedição de comunicação via sistema.

14/04/2023, 09:23

Expedição de carta via correio.

14/04/2023, 09:23

Expedição de carta via correio.

14/04/2023, 09:23

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 01:18

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2023, 12:02

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2023, 16:13

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 01:27

Expedição de comunicação via sistema.

20/03/2023, 07:41

Expedição de Termo.

15/03/2023, 13:25

Expedição de comunicação via sistema.

24/02/2023, 08:05

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 09:33

Publicacao/Comunicacao Intimação 1A. VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 08/02/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: CAFEEIRA MINEIRA LTDA e outros Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 024063MG, Dr(a). ANTONIO JOAO RODRIGUES DA CUNHA para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. ** AVERBADO ** Adv - MARCIO BENTO DE MOURA, ANTONIO JOAO RODRIGUES DA CUNHA, MARIA LUIZA PEREIRA RODRIGUES DA CUNHA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/02/2023, 00:00

Outras Decisões

25/01/2023, 11:42

Conclusos para decisão

25/01/2023, 11:37

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 16:11

Juntada de Petição de manifestação

23/12/2022, 15:58

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 01:14

Juntada de Petição de manifestação

22/11/2022, 09:47

Expedição de comunicação via sistema.

15/11/2022, 18:40

Decorrido prazo de PAULO RODRIGUES SILVEIRA em 11/10/2022 23:59.

13/10/2022, 05:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/08/2022, 13:33

Decorrido prazo de MARIA JOSE DE MELO SILVEIRA em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 01:02

Expedição de carta via correio.

12/08/2022, 10:54

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 02:08

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/07/2022, 10:21

Expedição de comunicação via sistema.

08/07/2022, 16:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/07/2022, 16:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/07/2022, 16:17

Expedição de carta via correio.

21/06/2022, 17:12

Expedição de carta via correio.

21/06/2022, 17:12

Decorrido prazo de CAFEEIRA MINEIRA LTDA - ME em 28/01/2022 23:59:59.

29/01/2022, 01:47

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/12/2021, 07:41

Expedição de comunicação via sistema.

11/12/2021, 09:14

Apensado ao processo 0043131-20.1999.8.13.0035

11/12/2021, 09:13

Apensado ao processo 0015931-38.1999.8.13.0035

11/12/2021, 09:13

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

10/12/2021, 10:23

Decisão

•22/04/2025, 10:07

Despacho

•29/11/2023, 14:32

Despacho

•19/09/2023, 14:55

Decisão

•25/01/2023, 11:42

Despacho

•10/12/2021, 10:22

Despacho

•10/12/2021, 10:22