Execução Fiscal 0099162-08.2007.8.13.0091 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/02/2023

Valor da Causa

R$ 3.945,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Bueno Brandão

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

ANTONIO RAMOS DE MOURA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

09/12/2025, 12:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/12/2025, 12:40

Autos Suspensos ou Sobrestados

04/06/2025, 14:13

Autos Suspensos ou Sobrestados

03/12/2024, 17:22

Autos Suspensos ou Sobrestados

21/05/2024, 14:57

Autos Suspensos ou Sobrestados

07/07/2023, 15:08

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 01:04

Expedição de comunicação via sistema.

27/04/2023, 17:17

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA em 14/04/2023 23:59.

15/04/2023, 01:00

Expedição de comunicação via sistema.

27/03/2023, 14:14

Proferidas outras decisões não especificadas

27/03/2023, 13:09

Conclusos para decisão

24/03/2023, 17:25

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 17:23

Juntada de Petição de petição

24/03/2023, 15:19

Expedição de comunicação via sistema.

22/03/2023, 08:39

Todas as movimentações(32)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

09/12/2025, 12:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/12/2025, 12:40

Autos Suspensos ou Sobrestados

04/06/2025, 14:13

Autos Suspensos ou Sobrestados

03/12/2024, 17:22

Autos Suspensos ou Sobrestados

Documentos

Intimação

•27/03/2023, 14:14

Decisão

•27/03/2023, 13:09

21/05/2024, 14:57

Autos Suspensos ou Sobrestados

07/07/2023, 15:08

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 01:04

Expedição de comunicação via sistema.

27/04/2023, 17:17

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA em 14/04/2023 23:59.

15/04/2023, 01:00

Expedição de comunicação via sistema.

27/03/2023, 14:14

Proferidas outras decisões não especificadas

27/03/2023, 13:09

Conclusos para decisão

24/03/2023, 17:25

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 17:23

Juntada de Petição de petição

24/03/2023, 15:19

Expedição de comunicação via sistema.

22/03/2023, 08:39

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

21/03/2023, 17:36

Conclusos para despacho

21/03/2023, 15:14

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

21/03/2023, 15:14

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 02:40

Expedição de comunicação via sistema.

09/03/2023, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2023, 14:34

Conclusos para despacho

09/03/2023, 12:11

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

09/03/2023, 12:11

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 01:26

Expedição de comunicação via sistema.

24/02/2023, 17:21

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 08/02/2023 EXEQÜENTE: IBAMA INSTITUTO BRASILEIRO MEIO AMBIENTE RECURSOS RENOVÁVEIS; EXECUTADO: ANTÔNIO RAMOS DE MOURA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Prazo de 0000 dia(s). Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/02/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

08/02/2023, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2023, 13:10

Conclusos para despacho

08/02/2023, 13:00

Distribuído por dependência

08/02/2023, 12:58

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

08/02/2023, 12:58

Intimação

•22/03/2023, 08:38

Sentença

•21/03/2023, 17:36

Despacho

•09/03/2023, 14:34

Despacho

•08/02/2023, 13:10

DESPACHO

•08/02/2023, 12:58

DECISÃO

•08/02/2023, 12:58

DESPACHO

•08/02/2023, 12:58

DESPACHO

•08/02/2023, 12:58

DESPACHO

•08/02/2023, 12:58