Execução Fiscal 0011255-15.2002.8.13.0432 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/07/2023

Valor da Causa

R$ 11.490,52

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Monte Santo de Minas

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · Vara Única da Comarca de Monte Santo de Minas

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/03/2024, 07:16

Expedição de Certidão de Baixa.

24/03/2024, 07:16

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

26/02/2024, 14:11

Decorrido prazo de fazenda nacional em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 00:45

Decorrido prazo de fazenda nacional em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 00:24

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2024, 08:50

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/12/2023, 16:04

Expedição de comunicação via sistema.

28/11/2023, 15:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/11/2023, 15:38

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 01:02

Juntada de Petição de manifestação

17/08/2023, 13:57

Conclusos para julgamento

04/08/2023, 13:39

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/08/2023, 10:28

Expedição de comunicação via sistema.

01/08/2023, 14:58

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

31/07/2023, 15:36

Todas as movimentações(17)

Arquivado Definitivamente

24/03/2024, 07:16

Expedição de Certidão de Baixa.

24/03/2024, 07:16

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

26/02/2024, 14:11

Decorrido prazo de fazenda nacional em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 00:45

Decorrido prazo de fazenda nacional em 19/02/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•28/11/2023, 15:38

20/02/2024, 00:24

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2024, 08:50

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/12/2023, 16:04

Expedição de comunicação via sistema.

28/11/2023, 15:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/11/2023, 15:38

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 01:02

Juntada de Petição de manifestação

17/08/2023, 13:57

Conclusos para julgamento

04/08/2023, 13:39

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/08/2023, 10:28

Expedição de comunicação via sistema.

01/08/2023, 14:58

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

31/07/2023, 15:36

Distribuído por dependência

31/07/2023, 15:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão SECRETARIA DO JUÍZO DE MONTE SANTO DE MINAS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 08/02/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA "Vistos.Cumpra-se integramente a decisão de fl.252.Intime-se a União para, no prazo de 15 (quinze) dias,observado o benefício do art.183 do CPC, dar andamento ao feito, requerendo o que entender de direito para stisfação do crédito; na oportunidade, deverá a parte se manifestar acerca da eventual ocorrência da prescrição intercorrente.Decorrido o prazo,conclusos para deliberação. Intime-se. Cumpra-se.". Adv - FRANCISCO GE PEREIRA LIMA, LUCAS ANTONIO CECILIO SILVA, WATISON FRANK VIEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/02/2023, 00:00