Agravo em Recurso Especial 0037125-15.2017.8.13.0116 - TJMG | JusConsulta

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Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

FILIPE FERNANDES CABRAL CAMPOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

OSVALDO JOSE GONCALVES DE MESQUITA

OAB/MG 33269·CPF·Representa: Autor

KELLY FLAVIANE NUNES GONCALVES DE MESQUITA

OAB/MG 105982·CPF·Representa: Autor

AMANDA MESQUITA DE OLIVEIRA

OAB/MG 159380·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

01/10/2025, 16:13

Transitado em Julgado em 01/10/2025

01/10/2025, 16:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 919766/2025

27/09/2025, 17:51

Protocolizada Petição 919766/2025 (PET - PETIÇÃO) em 27/09/2025

27/09/2025, 17:37

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/09/2025

25/09/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/09/2025, 01:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/09/2025

22/09/2025, 21:00

Não conhecido o recurso de FILIPE FERNANDES CABRAL CAMPOS

22/09/2025, 21:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

15/09/2025, 11:13

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

15/09/2025, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

02/09/2025, 11:31

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•22/09/2025, 21:00

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•02/09/2025, 11:31

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•02/09/2025, 11:31

Acórdão/Decisão Monocrática

•02/09/2025, 11:31

Acórdão/Decisão Monocrática

•02/09/2025, 11:31

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•02/09/2025, 11:31

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•02/09/2025, 11:31

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•02/09/2025, 11:31