Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0037125-15.2017.8.13.0116 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Agravo de Instrumento em Recurso EspecialHomicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENALAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Campos Gerais 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Criminal · Gabinete da Desa. Maria Luiza de Marilac Alvarenga Araújo 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete da Desa. Maria Luiza de Marilac Alvarenga Araújo 3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

FILIPE FERNANDES CABRAL CAMPOS

CPF

Autor

FILIPE FERNANDES CABRAL CAMPOS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

AMANDA MESQUITA DE OLIVEIRA

OAB/MG 159380·Representa: Autor

KELLY FLAVIANE NUNES GONCALVES DE MESQUITA

OAB/MG 105982·Representa: Autor

OSVALDO JOSE GONCALVES DE MESQUITA

OAB/MG 33269·Representa: Autor

Movimentações

Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:

06/11/2025, 00:00

Ver movimentações no processo principal

06/11/2025, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

02/09/2025, 00:00

Remetidos os autos

02/09/2025, 00:00

Recebidos os autos

02/09/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

02/09/2025, 00:00

Recebidos no setor COSUP

13/08/2025, 08:40

Juntada de petição eletrônica

12/08/2025, 00:00

Recebidos após conclusão à Vice-Presidência

12/08/2025, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

12/08/2025, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

21/07/2025, 00:00

Expedição de

21/07/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•05/11/2025, 17:22

Juízo de Retratação

•12/08/2025, 16:56