Execução Fiscal 0030598-41.2001.8.13.0073 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/08/1998

Valor da Causa

R$ 1.382,42

Órgão julgador

1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Bocaiúva

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BOCAIUVA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

LUMEN CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HENRIQUE TONDINELI NETO

OAB/MG 123314·CPF·Representa: Autor

JOSE WASHINGTON FIGUEIREDO

OAB/MG 42377·CPF·Representa: Autor

GERALDO MAGELA CAMELO

OAB/MG 52057·CPF·Representa: Autor

WILLIAM GUILHERME SILVA ALFREDO

OAB/MG 166949·CPF·Representa: Autor

FERNANDO CESAR AMARAL DA SILVA

OAB/MG 58813·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

HENRIQUE TONDINELI NETO

OAB/MG 123314·CPF·Representa: Autor

JOSE WASHINGTON FIGUEIREDO

OAB/MG 42377·CPF·Representa: Autor

GERALDO MAGELA CAMELO

OAB/MG 52057·CPF·Representa: Autor

WILLIAM GUILHERME SILVA ALFREDO

OAB/MG 166949·CPF·Representa: Autor

FERNANDO CESAR AMARAL DA SILVA

OAB/MG 58813·CPF·Representa: Réu

WILLIAM GUILHERME SILVA ALFREDO

OAB/MG 166949·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/05/2023, 07:33

Expedição de Certidão de Baixa.

02/05/2023, 07:33

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

02/05/2023, 07:32

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

02/05/2023, 07:32

Decorrido prazo de HENRIQUE TONDINELI NETO em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 00:25

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2023, 11:01

Decorrido prazo de LUMEN CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA - EPP em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:55

Expedição de comunicação via sistema.

02/03/2023, 10:06

Expedição de comunicação via sistema.

02/03/2023, 10:06

Declarada decadência ou prescrição

01/03/2023, 16:42

Conclusos para julgamento

13/02/2023, 09:51

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

13/02/2023, 09:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOCAIUVA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:04

Decorrido prazo de LUMEN CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA - EPP em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 09/01/2023 EXEQÜENTE: MUNICÍPIO DE BOCAIÚVA; EXECUTADO: LUMEM CONSTRUÇÕES SOCIEDADE CIVIL LTDA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. AVERBADO Adv - JOSE WASHINGTON FIGUEIREDO, GERALDO MAGELA CAMELO, FERNANDO CESAR AMARAL DA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos ex

11/01/2023, 00:00

Todas as movimentações(18)

Arquivado Definitivamente

02/05/2023, 07:33

Expedição de Certidão de Baixa.

02/05/2023, 07:33

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

02/05/2023, 07:32

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

02/05/2023, 07:32

Decorrido prazo de HENRIQUE TONDINELI NETO em 28/04/2023 23:59.

Documentos

Intimação

•02/03/2023, 10:06

Intimação

•02/03/2023, 10:06

29/04/2023, 00:25

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2023, 11:01

Decorrido prazo de LUMEN CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA - EPP em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:55

Expedição de comunicação via sistema.

02/03/2023, 10:06

Expedição de comunicação via sistema.

02/03/2023, 10:06

Declarada decadência ou prescrição

01/03/2023, 16:42

Conclusos para julgamento

13/02/2023, 09:51

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

13/02/2023, 09:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOCAIUVA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:04

Decorrido prazo de LUMEN CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA - EPP em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 09/01/2023 EXEQÜENTE: MUNICÍPIO DE BOCAIÚVA; EXECUTADO: LUMEM CONSTRUÇÕES SOCIEDADE CIVIL LTDA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - JOSE WASHINGTON FIGUEIREDO, GERALDO MAGELA CAMELO, FERNANDO CESAR AMARAL DA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos ex

11/01/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

21/12/2022, 11:40

Juntada de Outros documentos

21/12/2022, 11:39

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

21/12/2022, 11:37

Sentença

•01/03/2023, 16:42