Execução Fiscal 0030308-81.1998.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/12/2022

Valor da Causa

R$ 404.956,50

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 2ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - MG - MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - MG - MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

COPAVEL TECNOLOGIA EM ENGENHARIA LTDA

Terceiro

COPAVEL TECNOLOGIA EM ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLANE DA SILVA FERNANDES

OAB/MG 64276·CPF·Representa: Réu

MARIA PAULA FERREIRA FELIPETO

OAB/MG 60872·CPF·Representa: Réu

VINICIUS MATTOS FELICIO

OAB/MG 74441·CPF·Representa: Réu

ALAN MORAIS DINIZ

OAB/MG 88946·CPF·Representa: Réu

KELLY AUXILIADORA PINTO REBELLO

OAB/MG 60867·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

CARLANE DA SILVA FERNANDES

OAB/MG 64276·CPF·Representa: Réu

MARIA PAULA FERREIRA FELIPETO

OAB/MG 60872·CPF·Representa: Réu

VINICIUS MATTOS FELICIO

OAB/MG 74441·CPF·Representa: Réu

ALAN MORAIS DINIZ

OAB/MG 88946·CPF·Representa: Réu

KELLY AUXILIADORA PINTO REBELLO

OAB/MG 60867·CPF·Representa: Réu

JUNIA FRANCO BRENER

OAB/MG 62396·CPF·Representa: Réu

EGINA GLAUCE SANTOS PEREIRA

OAB/MG 78076·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 08/04/2026

07/04/2026, 23:08

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/04/2026

07/04/2026, 11:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório

07/04/2026, 11:01

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

07/04/2026, 11:01

Juntado(a) - Juntada de Petição de certidão de erro de migração

19/03/2026, 08:50

Juntado(a) - Juntada de Petição de certidão de erro de migração

12/03/2026, 11:30

Juntado(a) - Juntada de Petição de certidão de erro de migração

11/03/2026, 10:40

Juntado(a) - Juntada de Petição de certidão de erro de migração

11/03/2026, 10:20

Juntado(a) - Juntada de Petição de certidão de erro de migração

18/12/2025, 07:00

Juntado(a) - Juntada de Petição de contrarrazões

30/10/2025, 14:04

Juntado(a) - Publicado Intimação em 13/10/2025.

12/10/2025, 21:25

Juntado(a) - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

10/10/2025, 21:23

Juntado(a) - Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/10/2025, 11:27

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

08/10/2025, 10:00

Juntado(a) - Conclusos para despacho

07/10/2025, 13:01

Todas as movimentações(38)

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 08/04/2026

07/04/2026, 23:08

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/04/2026

07/04/2026, 11:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório

07/04/2026, 11:01

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

07/04/2026, 11:01

Documentos

Despacho

•07/04/2026, 11:01

Sentença

•07/04/2026, 11:01

Juntado(a) - Juntada de Petição de certidão de erro de migração

19/03/2026, 08:50

Juntado(a) - Juntada de Petição de certidão de erro de migração

12/03/2026, 11:30

Juntado(a) - Juntada de Petição de certidão de erro de migração

11/03/2026, 10:40

Juntado(a) - Juntada de Petição de certidão de erro de migração

11/03/2026, 10:20

Juntado(a) - Juntada de Petição de certidão de erro de migração

18/12/2025, 07:00

Juntado(a) - Juntada de Petição de contrarrazões

30/10/2025, 14:04

Juntado(a) - Publicado Intimação em 13/10/2025.

12/10/2025, 21:25

Juntado(a) - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

10/10/2025, 21:23

Juntado(a) - Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/10/2025, 11:27

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

08/10/2025, 10:00

Juntado(a) - Conclusos para despacho

07/10/2025, 13:01

Juntado(a) - Juntada de Petição de apelação

01/08/2025, 11:40

Juntado(a) - Decorrido prazo de CAB CONSULTORES ASSOCIADOS BRASILEIROS S/A em 03/07/2025 23:59.

03/07/2025, 21:23

Juntado(a) - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

09/06/2025, 21:22

Juntado(a) - Publicado Intimação em 10/06/2025.

09/06/2025, 21:22

Juntado(a) - Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/06/2025, 10:24

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

08/06/2025, 10:24

Juntado(a) - Declarada decadência ou prescrição

03/06/2025, 10:38

Juntado(a) - Conclusos para despacho

18/05/2025, 12:30

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/03/2025, 08:11

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

11/02/2025, 12:25

Juntado(a) - Processo Desarquivado

11/02/2025, 12:14

Juntado(a) - Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

11/06/2023, 12:32

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

11/06/2023, 12:29

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 15:46

Juntado(a) - Decorrido prazo de CAB CONSULTORES ASSOCIADOS BRASILEIROS S/A em 17/05/2023 23:59.

17/05/2023, 21:52

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

09/05/2023, 07:39

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

09/05/2023, 07:39

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

09/05/2023, 07:38

Juntado(a) - Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

08/03/2023, 07:02

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 09/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: CAB CONSULTORES ASSOCIADOS BRASILEIROS S/A Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - JUNIA FRANCO BRENER, CRISTIANO REIS GIULIANI, MILTON LABOISSIERE, LEANDRO RAPHAEL ALVES DO NASCIME

11/01/2023, 00:00

Juntado(a) - CERTIDÃO DE DIGITALIZAÇÃO

15/12/2022, 06:44

Juntado(a) - Distribuído por dependência

15/12/2022, 06:44

Juntado(a) - Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

15/12/2022, 06:44