Execução Fiscal 3114148-49.2009.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/03/2023

Valor da Causa

R$ 31.035,05

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

BELO HORIZONTE SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

Advogados / Representantes

PRISCILA MARIANA TEOFILO

OAB/MG 174554·CPF·Representa: Réu

GILMAR GERALDO GONCALVES DE OLIVEIRA

OAB/MG 87750·CPF·Representa: Réu

AFONSO MARIA VAZ DE RESENDE

OAB/MG 29816·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(42)

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

BELO HORIZONTE SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

DR. RUSVEL BELTRAME

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

JOAO ANTONIO FLEURY TEIXEIRA

Terceiro

ANGELA IMACULADA LOUREIRO DE FREITAS DALBEN

Terceiro

PREFEITURA BELO HORIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - MG

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA DE MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FELIPE MANTUANO PEREIRA

Terceiro

GERENTE DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ARRECADACOES DA PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

TRIBUTOS

Terceiro

FUNDACAO DE PARQUES MUNICIPAIS

Terceiro

SECRETARIO

Terceiro

DR. JACKSON MACHADO PINTO

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICADO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

ROBSON CANABRAVA PEREIRA

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HOTIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

GLEISON PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO RESENDE

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE (GETI)

Terceiro

PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADOR CHEFE

Terceiro

SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS E AUDITORES TECNICOS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS -SINDIFISCO

Terceiro

MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA MARQUES

Terceiro

PREFEITURA

Terceiro

NADIA SUELI COSTA DE PAULA ALVES

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO REZENDE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

ALCUNHA

MARIA ISABEL ALVARES DA SILVA GROSSI

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

22/05/2025, 10:30

Processo Reativado

22/05/2025, 10:29

Arquivado Definitivamente

28/06/2024, 16:14

Juntada de certidão de baixa

28/06/2024, 16:13

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/06/2024, 11:21

Expedição de comunicação via sistema.

10/06/2024, 11:09

Outras Decisões

21/05/2024, 15:00

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/05/2024, 22:54

Conclusos para despacho

14/05/2024, 09:42

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 09:42

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

10/05/2024, 08:27

Expedição de comunicação via sistema.

10/05/2024, 05:36

Expedição de comunicação via sistema.

28/04/2024, 21:32

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2024, 14:11

Conclusos para despacho

03/04/2024, 17:11

Todas as movimentações(44)

Arquivado Provisoriamente

22/05/2025, 10:30

Processo Reativado

22/05/2025, 10:29

Arquivado Definitivamente

28/06/2024, 16:14

Juntada de certidão de baixa

28/06/2024, 16:13

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/06/2024, 11:21

Documentos

Certidão de Baixa

•28/06/2024, 16:13

Despacho

•21/05/2024, 15:00

Expedição de comunicação via sistema.

10/06/2024, 11:09

Outras Decisões

21/05/2024, 15:00

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/05/2024, 22:54

Conclusos para despacho

14/05/2024, 09:42

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 09:42

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

10/05/2024, 08:27

Expedição de comunicação via sistema.

10/05/2024, 05:36

Expedição de comunicação via sistema.

28/04/2024, 21:32

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2024, 14:11

Conclusos para despacho

03/04/2024, 17:11

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 17:10

Decorrido prazo de MARIA ISABEL ALVARES DA SILVA GROSSI em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 01:35

Decorrido prazo de GILMAR GERALDO GONCALVES DE OLIVEIRA em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 01:35

Decorrido prazo de MARIA ISABEL ALVARES DA SILVA GROSSI em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:45

Decorrido prazo de GILMAR GERALDO GONCALVES DE OLIVEIRA em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:45

Expedição de comunicação via sistema.

23/02/2024, 14:43

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

23/02/2024, 10:29

Expedição de comunicação via sistema.

23/02/2024, 06:43

Juntada de certidão trânsito em julgado

23/02/2024, 06:39

Decorrido prazo de MARIA ISABEL ALVARES DA SILVA GROSSI em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 00:50

Decorrido prazo de MARIA ISABEL ALVARES DA SILVA GROSSI em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 00:22

Expedição de comunicação via sistema.

15/01/2024, 11:15

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 11:15

Decorrido prazo de MARIA ISABEL ALVARES DA SILVA GROSSI em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:38

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/10/2023, 10:23

Expedição de comunicação via sistema.

16/10/2023, 18:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/10/2023, 13:46

Conclusos para julgamento

22/08/2023, 13:14

Processo Desarquivado

22/08/2023, 13:13

Juntada de Petição de petição

15/07/2023, 16:03

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

16/06/2023, 12:50

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 12:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 00:39

Decorrido prazo de MARIA ISABEL ALVARES DA SILVA GROSSI em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 01:24

Expedição de comunicação via sistema.

25/04/2023, 16:49

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

08/03/2023, 10:02

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 09/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: MARIA ISABEL ALVARES DA SILVA GROSSI Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - AFONSO MARIA VAZ DE RESENDE, MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA MARQUES, ROSIANE RODRIGUES BOTELHO, GILMAR GERA

11/01/2023, 00:00

Distribuído por dependência

15/12/2022, 07:29

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

15/12/2022, 07:29

Despacho

•22/04/2024, 14:11

Intimação

•15/01/2024, 11:15

Intimação

•16/10/2023, 18:50

Sentença

•09/10/2023, 13:46