Embargos de Declaração Cível 0219305-46.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Renan Chaves Carreira Machado

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · Gabinete do JD Convocado Renan Chaves Carreira Machado 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MEGA ESPORTES LTDA

CNPJ

Autor

MEGA ESPORTES LTDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL FABIANO DOS SANTOS SILVA

OAB/MG 116200·Representa: Autor

ALEX BRUNO SOUZA VIEIRA

OAB/MG 155715·Representa: Autor

LEONARDO DE LIMA NAVES

OAB/MG 91166·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO TARQUINIO

OAB/MG 50350·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

MEGA ESPORTES LTDA

CNPJ

Autor

MEGA ESPORTES LTDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

02/04/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

17/10/2024, 00:00

Recebidos os autos

16/10/2024, 00:00

Remetidos os autos

15/10/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/09/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

20/08/2024, 14:53

Comunicado o acórdão em:

14/08/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

13/08/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

13/08/2024, 00:00

Autos devolvidos

19/07/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

11/04/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

04/04/2024, 05:24

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

14/03/2024, 14:01

Expedição de

12/03/2024, 00:00

Autos devolvidos

11/03/2024, 00:00

Todas as movimentações(17)

Ver movimentações no processo principal

02/04/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

17/10/2024, 00:00

Recebidos os autos

16/10/2024, 00:00

Remetidos os autos

15/10/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/09/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•14/08/2024, 14:28

Despacho

•11/03/2024, 12:57

Disponibilizado Acórdão para consulta:

20/08/2024, 14:53

Comunicado o acórdão em:

14/08/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

13/08/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

13/08/2024, 00:00

Autos devolvidos

19/07/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

11/04/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

04/04/2024, 05:24

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

14/03/2024, 14:01

Expedição de

12/03/2024, 00:00

Autos devolvidos

11/03/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

13/12/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

13/12/2023, 00:00