Recurso Especial 0003089-04.2019.8.13.0042 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ProvasProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHORecurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Luzia Divina de Paula Peixôto 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Desa. Luzia Divina de Paula Peixôto 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Desa. Luzia Divina de Paula Peixôto 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Elias Camilo Sobrinho

Partes do Processo

DJALMA VILELA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PAINS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

25/10/2023, 13:33

Transitado em Julgado em 25/10/2023

25/10/2023, 13:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 938395/2023

18/09/2023, 22:06

Protocolizada Petição 938395/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/09/2023

18/09/2023, 21:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/09/2023

08/09/2023, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/09/2023, 19:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/09/2023

06/09/2023, 14:40

Conhecido o recurso de DJALMA VILELA DE OLIVEIRA e provido em parte

06/09/2023, 14:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

27/07/2023, 19:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 721031/2023

27/07/2023, 19:06

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

27/07/2023, 19:05

Protocolizada Petição 721031/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 27/07/2023

27/07/2023, 19:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/06/2023

22/06/2023, 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/06/2023, 19:42

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

21/06/2023, 17:10

Todas as movimentações(19)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

25/10/2023, 13:33

Transitado em Julgado em 25/10/2023

25/10/2023, 13:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 938395/2023

18/09/2023, 22:06

Protocolizada Petição 938395/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/09/2023

18/09/2023, 21:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/09/2023

Documentos

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•21/06/2023, 17:10

-

•11/06/2023, 14:40

08/09/2023, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/09/2023, 19:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/09/2023

06/09/2023, 14:40

Conhecido o recurso de DJALMA VILELA DE OLIVEIRA e provido em parte

06/09/2023, 14:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

27/07/2023, 19:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 721031/2023

27/07/2023, 19:06

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

27/07/2023, 19:05

Protocolizada Petição 721031/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 27/07/2023

27/07/2023, 19:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/06/2023

22/06/2023, 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/06/2023, 19:42

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

21/06/2023, 17:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/06/2023

21/06/2023, 17:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

21/06/2023, 14:14

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

21/06/2023, 14:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

12/06/2023, 06:16

-

•11/06/2023, 14:40

-

•11/06/2023, 14:40

-

•11/06/2023, 14:39

-

•11/06/2023, 14:39

-

•11/06/2023, 14:39

-

•11/06/2023, 14:39

-

•11/06/2023, 14:39