Embargos de Declaração Cível 0003089-04.2019.8.13.0042 - TJMG | JusConsulta

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Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Luzia Divina de Paula Peixôto

Processos relacionados

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Partes do Processo

DJALMA VILELA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

DJALMA VILELA DE OLIVEIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE PAINS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO GALVAO DE CARVALHO

OAB/MG 8809·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE MARIANO VILELA

OAB/MG 185145·Representa: Autor

LUCAS ALVES COSTA FURTADO

OAB/MG 175935·Representa: Réu

LEONARDO SPENCER DE OLIVEIRA FREITAS

Representa: Réu

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS

OAB/MG 118484·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

01/04/2024, 00:00

Remetidos os autos

14/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

14/11/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

14/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

26/10/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

26/10/2022, 00:00

Remetidos os autos

25/10/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

06/10/2022, 17:23

Disponibilizado Acórdão para consulta:

06/10/2022, 17:21

Comunicado o acórdão em:

04/10/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

04/10/2022, 00:00

Julgamento previsto para:

29/09/2022, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

29/09/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

29/09/2022, 00:00

Autos devolvidos

26/09/2022, 00:00

Todas as movimentações(25)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

01/04/2024, 00:00

Remetidos os autos

14/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

14/11/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

14/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

26/10/2022, 00:00

Documentos

Acórdão

•03/10/2022, 12:36

Despacho

•17/05/2022, 17:23

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

26/10/2022, 00:00

Remetidos os autos

25/10/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

06/10/2022, 17:23

Disponibilizado Acórdão para consulta:

06/10/2022, 17:21

Comunicado o acórdão em:

04/10/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

04/10/2022, 00:00

Julgamento previsto para:

29/09/2022, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

29/09/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

29/09/2022, 00:00

Autos devolvidos

26/09/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

01/08/2022, 00:00

Ver movimentações no processo principal

24/06/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

20/06/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

14/06/2022, 00:56

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

20/05/2022, 07:42

Expedição de

18/05/2022, 00:00

Autos devolvidos

17/05/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

16/05/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

13/05/2022, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

13/05/2022, 00:00