Procedimento Comum Cível 0059485-25.2016.8.13.0456 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

STJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2026

Valor da Causa

R$ 123.973,85

Órgão julgador

Unidade Jurisdicional da Comarca de Oliveira

Processos relacionados

3° Grau · STJ · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

ALESSANDRA SILVEIRA FREITAS

CPF

Autor

PREFEITURA DE OLIVEIRA/MG

Terceiro

MUNICIPIO DE OLIVEIRA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA LOBATO PIRES

OAB/MG 137040·CPF·Representa: Autor

MILENE DO CARMO TEODORO

OAB/MG 170105·CPF·Representa: Autor

LANSLAY DIEGO SILVA ACACIO

CPF·Representa: Autor

MARIA DE FATIMA SOUSA BATISTA

OAB/MG 125788·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão

12/05/2026, 10:13

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

12/05/2026, 10:13

Outras Decisões

11/05/2026, 14:06

Conclusos para despacho

07/04/2026, 16:42

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 16:42

Juntada de Outros documentos

07/04/2026, 09:57

Publicado Intimação em 23/03/2026.

23/03/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2026, 17:10

Expedição de comunicação via sistema.

19/03/2026, 17:10

Juntada de Certidão

19/03/2026, 17:07

Distribuído por dependência

18/03/2026, 17:49

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

18/03/2026, 17:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 08/02/2023 Recorrente(s) - ALESSANDRA SILVEIRA FREITAS; Recorrido(a)(s) - MUNICIPIO DE OLIVEIRA; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas Publicação em 10/02/2023: Despacho/decisão interlocutória: Recurso Especial admitido A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANA CAROLINA RODRIGUES SILVEIRA, CRISTINA VIEIRA RIBEIRO, DANIEL DE QUEIROZ, JOSE NILTON SILVEIRA FILHO, JULIANA LOBATO PIRES, MARIA DE FATIMA SOUSA BATISTA, NAIARA CRISTINA SANTOS MARTINS, VIVIANE FEITOSA DE TOLEDO MACHADO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/02/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•11/05/2026, 14:06