Processo de Execução 0054357-97.2017.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Processo de ExecuçãoAssistência SocialGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcesso de Execução

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/07/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Armando Freire

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Partes do Processo

CLEOMAR GOMES CALDEIRA

CPF

Autor

CLEOMAR GOMES CALDEIRA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE - SES

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

Advogados / Representantes

CLEOMAR GOMES CALDEIRA

OAB/MG 158586·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

CLEOMAR GOMES CALDEIRA

CPF

Autor

CLEOMAR GOMES CALDEIRA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE - SES

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE - SES

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

15/12/2025, 00:00

Recebidos os autos

09/09/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

09/09/2025, 00:00

Remetidos os autos

08/09/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

26/03/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

07/11/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

09/09/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

12/07/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

22/05/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

01/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/02/2024, 00:00

Juntada de documento

25/01/2024, 00:00

Juntada de documento

15/12/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

15/12/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/10/2022, 00:00

Todas as movimentações(55)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

15/12/2025, 00:00

Recebidos os autos

09/09/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

09/09/2025, 00:00

Remetidos os autos

08/09/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

26/03/2025, 00:00

Documentos

Acórdão

•23/03/2018, 08:49

Despacho

•09/08/2017, 15:21

Diligências Cartorárias ou de Ofício

07/11/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

09/09/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

12/07/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

22/05/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

01/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/02/2024, 00:00

Juntada de documento

25/01/2024, 00:00

Juntada de documento

15/12/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

15/12/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/10/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

18/10/2022, 00:00

Remetidos os autos

18/12/2020, 00:00

Recebidos os autos

18/12/2020, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

18/12/2020, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

17/12/2020, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/09/2020, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

09/09/2020, 00:00

Recebidos os autos

29/11/2018, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

29/11/2018, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

28/11/2018, 00:00

Remetidos os autos

28/11/2018, 00:00

Recebidos os autos

31/10/2018, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

29/10/2018, 00:00

Recebidos os autos

27/07/2018, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

27/07/2018, 00:00

Remetidos os autos

18/07/2018, 00:00

Ver movimentações no processo principal

18/04/2018, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/04/2018, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/04/2018, 00:00

Comunicado o acórdão em:

23/03/2018, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 27/03/2018

23/03/2018, 00:00

Resultado do julgamento:

13/03/2018, 00:00

Designado para julgamento virtual

07/03/2018, 12:48

Deliberação em sessão

06/03/2018, 00:00

Autos reincluídos na pauta de julgamento de 06/03/2018

08/02/2018, 17:44

Deliberação em sessão

06/02/2018, 00:00

Julgamento previsto para:

22/11/2017, 17:36

Autos incluídos na pauta de julgamento de 06/02/2018

22/11/2017, 17:35

Autos devolvidos

17/11/2017, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/09/2017, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/08/2017, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

28/08/2017, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/08/2017, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/08/2017, 00:00

Autos devolvidos

09/08/2017, 00:00

Decisão interlocutória:

09/08/2017, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 11/08/2017

09/08/2017, 00:00

Expedição de

09/08/2017, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

24/07/2017, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

20/07/2017, 00:00