Embargos de Declaração Cível 2774944-32.2013.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Luiza Santana Assunção

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Liquidação por Arbitramento · 28ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Maria Luiza Santana Assunção

Partes do Processo

JULIANO SOUZA DA SILVA

CPF

Autor

JULIANO SOUZA DA SILVA

Terceiro

MASSA FALIDA DA HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/A

Terceiro

REATIVA ADMINISTRACAO E SERVICOS DE COBRANCA LTDA

Terceiro

MASSA FALIDA DA HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/A

Reu

Advogados / Representantes

NIVEA CAMPOS DE OLIVEIRA

OAB/MG 69309·Representa: Autor

REINALDO STEFANI

OAB/MG 107997·Representa: Autor

MARIA INACIA DE MORAES

OAB/MG 77537·Representa: Autor

FABIANA AGUIAR DIAS

OAB/MG 120584·Representa: Réu

ALOYSIO FERNANDES XIMENES CARNEIRO

OAB/MG 134467·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

JULIANO SOUZA DA SILVA

CPF

Autor

JULIANO SOUZA DA SILVA

Terceiro

MASSA FALIDA DA HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/A

Terceiro

REATIVA ADMINISTRACAO E SERVICOS DE COBRANCA LTDA

Terceiro

MASSA FALIDA DA HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/A

Reu

REATIVA ADMINISTRACAO E SERVICOS DE COBRANCA LTDA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(10)

NIVEA CAMPOS DE OLIVEIRA

OAB/MG 69309·Representa: Autor

REINALDO STEFANI

OAB/MG 107997·Representa: Autor

MARIA INACIA DE MORAES

OAB/MG 77537·Representa: Autor

FABIANA AGUIAR DIAS

OAB/MG 120584·Representa: Réu

ALOYSIO FERNANDES XIMENES CARNEIRO

OAB/MG 134467·Representa: Réu

CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO

OAB/MG 52402·Representa: Réu

MARCUS VINICIUS SOARES

OAB/MG 61180·Representa: Réu

SERGIO MOURAO CORREA LIMA

OAB/MG 64026·Representa: Réu

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO

OAB/MG 69508·Representa: Réu

RICARDO FERREIRA BAROUCH

OAB/MG 97853·Representa: Réu

Movimentações

Baixa definitiva processo eletrônico

12/12/2024, 00:00

Transitado em Julgado

05/12/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

01/11/2024, 17:21

Comunicado o acórdão em:

30/10/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

24/10/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

24/10/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

02/10/2024, 08:01

Autos devolvidos

27/09/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

26/09/2024, 00:55

Juntada de petição eletrônica

17/09/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

17/09/2024, 00:00

Expedição de

16/09/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

12/09/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•30/10/2024, 15:47

Despacho

•27/09/2024, 13:11