Agravo Interno Cível 0215394-26.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo Interno Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Carlos Henrique Perpétuo Braga

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · Gabinete do JD Convocado Carlos Henrique Perpétuo Braga

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE CONTAGEM

CNPJ

Autor

BANDEIRANTES IMOVEIS PROPRIOS LTDA

Terceiro

MUNICIPIO DE CONTAGEM

Terceiro

BANDEIRANTES IMOVEIS PROPRIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR

OAB/MG 102362·Representa: Autor

LEONARDO BRANDAO ROCHA

OAB/MG 102705·Representa: Autor

ALEXANDRA CAROLINA VIEIRA MIRANDA

OAB/MG 101795·Representa: Réu

EURIDES VERISSIMO DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/MG 75864·Representa: Réu

FERNANDA FAGUNDES MENEZES NEVES

Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

17/07/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

17/07/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

17/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/07/2023, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

28/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

04/05/2023, 10:21

Designado para julgamento virtual

04/05/2023, 00:00

Cancelado o julgamento previsto para:

04/05/2023, 00:00

Sem efeito a publicação de inclusão em pauta

04/05/2023, 00:00

Autos devolvidos

02/05/2023, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

02/05/2023, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

02/05/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

20/04/2023, 00:00

Todas as movimentações(24)

Transitado em Julgado

17/07/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

17/07/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

17/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/07/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•02/05/2023, 10:00

Comunicada a decisão monocrática:

28/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

04/05/2023, 10:21

Designado para julgamento virtual

04/05/2023, 00:00

Cancelado o julgamento previsto para:

04/05/2023, 00:00

Sem efeito a publicação de inclusão em pauta

04/05/2023, 00:00

Autos devolvidos

02/05/2023, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

02/05/2023, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

02/05/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

20/04/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

20/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/04/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

12/04/2023, 15:06

Autos devolvidos

10/04/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

29/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/03/2023, 00:00

Expedição de

03/03/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

02/03/2023, 00:00