Agravo Interno Cível 0215212-40.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

-

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3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

SILCAR CONSTRUTORA LTDA

CNPJ

Autor

SILVERIO ALVES COSTA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

SILCAR CONSTRUTORA LTDA

Terceiro

SILVERIO ALVES COSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

GERALDO JOSE DUARTE DE PAULA

OAB/MG 18828·Representa: Autor

GUSTAVO FERREIRA DE PAULA

OAB/MG 166030·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

SILCAR CONSTRUTORA LTDA

CNPJ

Autor

SILVERIO ALVES COSTA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

SILCAR CONSTRUTORA LTDA

Terceiro

SILVERIO ALVES COSTA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

Movimentações

Remetidos os autos

24/02/2026, 00:00

Recebidos os autos

24/02/2026, 00:00

Expedição de

24/02/2026, 00:00

Ver movimentações no processo principal

24/02/2026, 00:00

Transitado em Julgado

12/02/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/01/2026, 00:00

Comunicado o acórdão em:

09/01/2026, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 13/01/2026

09/01/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 09/01/2026

09/01/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 09/01/2026

09/01/2026, 00:00

Resultado do julgamento:

10/12/2025, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de 10/12/2025

24/11/2025, 00:00

Julgamento previsto para:

14/11/2025, 12:18

Autos devolvidos

14/11/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/11/2025, 00:00

Todas as movimentações(26)

Remetidos os autos

24/02/2026, 00:00

Recebidos os autos

24/02/2026, 00:00

Expedição de

24/02/2026, 00:00

Ver movimentações no processo principal

24/02/2026, 00:00

Transitado em Julgado

12/02/2026, 00:00

Documentos

Acórdão

•09/01/2026, 10:51

Despacho

•03/10/2025, 11:00

Juntada de petição eletrônica

19/01/2026, 00:00

Comunicado o acórdão em:

09/01/2026, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 13/01/2026

09/01/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 09/01/2026

09/01/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 09/01/2026

09/01/2026, 00:00

Resultado do julgamento:

10/12/2025, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de 10/12/2025

24/11/2025, 00:00

Julgamento previsto para:

14/11/2025, 12:18

Autos devolvidos

14/11/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/11/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

07/11/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

04/11/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

03/10/2025, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

03/10/2025, 00:00

Despacho proferido

03/10/2025, 00:00

Remetidos os autos

03/10/2025, 00:00

Recebidos os autos

03/10/2025, 00:00

Expedição de

03/10/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

19/09/2025, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

18/09/2025, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

16/09/2025, 00:00

Demais Documentos à Instrução

•16/09/2025, 19:37

Demais Documentos à Instrução

•16/09/2025, 19:37