Embargos de Declaração Cível 0215212-40.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Yeda Monteiro Athias

Processos relacionados

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2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · Órgão Especial

3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

SILCAR CONSTRUTORA LTDA

CNPJ

Autor

SILVERIO ALVES COSTA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

SILCAR CONSTRUTORA LTDA

Terceiro

Advogados / Representantes

GUSTAVO FERREIRA DE PAULA

OAB/MG 166030·Representa: Autor

GERALDO JOSE DUARTE DE PAULA

OAB/MG 18828·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

SILCAR CONSTRUTORA LTDA

CNPJ

Autor

SILVERIO ALVES COSTA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

SILCAR CONSTRUTORA LTDA

Terceiro

SILVERIO ALVES COSTA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

14/12/2023, 00:00

Remetidos os autos

13/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

13/12/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

31/10/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

30/10/2023, 10:40

Comunicado o acórdão em:

26/10/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

24/10/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

24/10/2023, 00:00

Autos devolvidos

02/10/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

22/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

04/08/2023, 12:27

Autos devolvidos

02/08/2023, 00:00

Todas as movimentações(18)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

14/12/2023, 00:00

Remetidos os autos

13/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

13/12/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/11/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•26/10/2023, 10:29

Despacho

•01/08/2023, 20:12

Juntada de petição eletrônica

31/10/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

30/10/2023, 10:40

Comunicado o acórdão em:

26/10/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

24/10/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

24/10/2023, 00:00

Autos devolvidos

02/10/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

22/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

04/08/2023, 12:27

Autos devolvidos

02/08/2023, 00:00

Expedição de

02/08/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

03/07/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

30/06/2023, 00:00

Embargos de Declaração

•30/06/2023, 17:05