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Execução de Título ExtrajudicialImpedimento, perturbação ou fraude de concorrênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

STJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Og Fernandes

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Bocaiúva 2° Grau · TJMG · Agravo Interno Criminal · Órgão Especial

Partes do Processo

EDILSON RENATO CALDEIRA

CPF

Autor

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Partes do Processo(8)

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) (Expediente Avulso)

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 693731/2025 (Expediente Avulso)

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 694402/2025 (Expediente Avulso)

Protocolizada Petição 694402/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 04/08/2025

Protocolizada Petição 693731/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 04/08/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 687946/2025

Protocolizada Petição 687946/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/08/2025

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/07/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Proferido despacho de mero expediente determinando a baixa dos autos à origem

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/07/2025

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro OG FERNANDES - SEXTA TURMA

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator)

Todas as movimentações(31)