Ação Penal - Procedimento Ordinário 0000067-09.2022.8.13.0243 - TJMG | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Espinosa

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Rubens Gabriel Soares

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

25/03/2025, 13:20

Arquivado Definitivamente

10/11/2023, 09:21

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 14:05

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

27/10/2023, 12:48

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 15:28

Juntada de Certidão

19/10/2023, 15:23

Cancelada a movimentação processual

19/10/2023, 15:21

Desentranhado o documento

19/10/2023, 15:21

Desentranhado o documento

19/10/2023, 15:21

Expedição de comunicação via sistema.

19/10/2023, 15:18

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 15:18

Juntada de Certidão

19/10/2023, 15:15

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 02:46

Juntada de Acórdão

11/09/2023, 12:49

Desentranhado o documento

11/09/2023, 12:47

Todas as movimentações(69)

Juntada de Certidão

25/03/2025, 13:20

Arquivado Definitivamente

10/11/2023, 09:21

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 14:05

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

27/10/2023, 12:48

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 15:28

Documentos

Juntada

•11/09/2023, 12:49

Acórdão

•11/09/2023, 12:49

Juntada de Certidão

19/10/2023, 15:23

Cancelada a movimentação processual

19/10/2023, 15:21

Desentranhado o documento

19/10/2023, 15:21

Desentranhado o documento

19/10/2023, 15:21

Expedição de comunicação via sistema.

19/10/2023, 15:18

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 15:18

Juntada de Certidão

19/10/2023, 15:15

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 02:46

Juntada de Acórdão

11/09/2023, 12:49

Desentranhado o documento

11/09/2023, 12:47

Expedição de comunicação via sistema.

11/09/2023, 12:33

Recebidos os autos

11/09/2023, 12:32

Juntada de Acórdão

11/09/2023, 12:32

Juntada de Certidão

29/08/2023, 16:06

Juntada de Outros documentos

27/04/2023, 02:01

Recebidos os autos

27/04/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 29/03/2023 Apelante(s) - JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Rubens Gabriel Soares A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - LUCIANA OLIVA BARBOSA LIMA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

31/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 20/03/2023 Apelante(s) - JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Rubens Gabriel Soares Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - LUCIANA OLIVA BARBOSA LIMA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 6ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 28/02/2023 Apelante(s) - JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Rubens Gabriel Soares A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - LUCIANA OLIVA BARBOSA LIMA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 6ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 08/02/2023 Apelante(s) - JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Rubens Gabriel Soares Autos distribuídos e conclusos ao Des. Rubens Gabriel Soares em 08/02/2023 A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - LUCIANA OLIVA BARBOSA LIMA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/02/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

09/11/2022, 14:29

Expedição de Certidão.

28/10/2022, 14:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

10/10/2022, 15:40

Juntada de Petição de contrarrazões

30/09/2022, 10:15

Expedição de comunicação via sistema.

12/09/2022, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2022, 13:13

Conclusos para despacho

08/09/2022, 14:24

Juntada de Petição de apelação

06/09/2022, 18:42

Expedição de comunicação via sistema.

26/08/2022, 16:44

Juntada de Carta precatória

26/08/2022, 16:38

Juntada de Certidão

22/08/2022, 15:09

Expedição de comunicação via sistema.

19/08/2022, 15:46

Expedição de comunicação via sistema.

19/08/2022, 15:46

Julgado procedente o pedido

17/08/2022, 10:59

Conclusos para julgamento

27/07/2022, 17:21

Juntada de Petição de alegações finais

27/07/2022, 16:11

Expedição de comunicação via sistema.

22/07/2022, 17:12

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

15/07/2022, 08:43

Recebidos os autos

04/07/2022, 15:55

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

04/07/2022, 15:55

Expedição de comunicação via sistema.

04/07/2022, 15:30

Audiência Instrução realizada para 01/07/2022 15:30 Vara Única da Comarca de Espinosa

04/07/2022, 15:25

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 15:25

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

27/06/2022, 10:57

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 01:23

Juntada de Outros documentos

15/06/2022, 13:28

Juntada de Ofício

15/06/2022, 12:49

Juntada de Ofício

15/06/2022, 12:41

Expedição de comunicação via sistema.

15/06/2022, 12:20

Expedição de comunicação via sistema.

15/06/2022, 12:20

Audiência Instrução designada para 01/07/2022 15:30 Vara Única da Comarca de Espinosa

15/06/2022, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2022, 11:51

Conclusos para despacho

07/06/2022, 13:30

Juntada de Petição de petição

06/06/2022, 18:11

Expedição de comunicação via sistema.

24/05/2022, 17:27

Juntada de certidão criminal

24/05/2022, 17:26

Expedição de Certidão.

24/05/2022, 17:23

Juntada de Certidão

28/04/2022, 15:49

Juntada de Certidão

01/04/2022, 13:28

Recebida a denúncia contra JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA - CPF: 088.513.056-17 (INVESTIGADO(A))

23/03/2022, 16:19

Conclusos para decisão

21/03/2022, 12:14

Expedição de Certidão.

21/03/2022, 10:43

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

21/03/2022, 10:43

Distribuído por dependência

18/03/2022, 15:06

Juntada

•11/09/2023, 12:32

Documentos 2ª instância

•27/04/2023, 02:01

Despacho

•12/09/2022, 13:13

Intimação

•19/08/2022, 15:46

Intimação

•19/08/2022, 15:46

Sentença

•17/08/2022, 10:59

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•04/07/2022, 15:25

Despacho

•15/06/2022, 11:51

Decisão

•23/03/2022, 16:19