Execução Fiscal 5007974-21.2022.8.13.0090 - TJMG | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/04/2022

Valor da Causa

R$ 1.125,93

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Brumadinho

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Áurea Maria Brasil Santos Perez

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE BRUMADINHO

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BRUMADINHO

Autor

SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

AVIMAR DE MELO BARCELOS

Terceiro

GERALDO MAURILIO CARDOSO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/11/2024, 14:04

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/11/2024, 19:07

Expedição de comunicação via sistema.

16/10/2024, 15:46

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

16/10/2024, 15:37

Conclusos para despacho

15/10/2024, 13:45

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

08/10/2024, 12:13

Decorrido prazo de GERALDO MAURILIO CARDOSO em 19/09/2024 23:59.

21/09/2024, 00:26

Decorrido prazo de GERALDO MAURILIO CARDOSO em 19/09/2024 23:59.

21/09/2024, 00:07

Expedição de comunicação via sistema.

11/09/2024, 16:10

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 16:10

Juntada de Certidão

22/08/2024, 09:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/08/2024, 09:27

Expedição de carta via correio.

15/07/2024, 14:53

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/07/2024, 11:35

Expedição de comunicação via sistema.

27/06/2024, 12:14

Todas as movimentações(54)

Arquivado Definitivamente

29/11/2024, 14:04

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/11/2024, 19:07

Expedição de comunicação via sistema.

16/10/2024, 15:46

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

16/10/2024, 15:37

Conclusos para despacho

Documentos

Intimação

•16/10/2024, 15:46

Sentença

•16/10/2024, 15:37

15/10/2024, 13:45

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

08/10/2024, 12:13

Decorrido prazo de GERALDO MAURILIO CARDOSO em 19/09/2024 23:59.

21/09/2024, 00:26

Decorrido prazo de GERALDO MAURILIO CARDOSO em 19/09/2024 23:59.

21/09/2024, 00:07

Expedição de comunicação via sistema.

11/09/2024, 16:10

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 16:10

Juntada de Certidão

22/08/2024, 09:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/08/2024, 09:27

Expedição de carta via correio.

15/07/2024, 14:53

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/07/2024, 11:35

Expedição de comunicação via sistema.

27/06/2024, 12:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário GERALDO MAURILIO CARDOSO - CPF: 279.561.486-34 (EXECUTADO(A))

21/05/2024, 17:37

Expedição de Mandado.

10/05/2024, 12:20

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/05/2024, 11:19

Expedição de comunicação via sistema.

11/04/2024, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2024, 14:56

Conclusos para despacho

09/04/2024, 10:42

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/04/2024, 11:01

Expedição de comunicação via sistema.

13/03/2024, 17:22

Outras Decisões

13/03/2024, 17:14

Conclusos para despacho

26/01/2024, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2024, 17:31

Conclusos para despacho

09/01/2024, 14:46

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/12/2023, 12:18

Expedição de comunicação via sistema.

30/11/2023, 13:51

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

30/11/2023, 13:50

Decorrido prazo de GERALDO MAURILIO CARDOSO em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/04/2023, 17:58

Expedição de carta via correio.

15/03/2023, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2023, 12:21

Conclusos para despacho

15/03/2023, 02:06

Juntada de Outros documentos

15/03/2023, 02:06

Recebidos os autos

15/03/2023, 02:06

Recebidos os autos

15/03/2023, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 09/02/2023 Apelante(s) - MUNÍCIPIO DE BRUMADINHO; Apelado(a)(s) - GERALDO MAURILIO CARDOSO; Relator - Des(a). Áurea Brasil Publicação em 13/02/2023: Dispositivo da decisão monocrática "DOU PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do art. 932, inciso V, alíneas ¿a¿ e ¿b¿, do Código de Processo Civil, para cassar a sentença recorrida, vez que em manifesto desacordo com enunciado de súmula do Superior Tribunal de Justiça e acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal em julgamento de recursos repetitivos, determinando o regular prosseguimento do feito na instância de origem. Custas recursais, ao final, na forma da lei." Fica, neste ato, intimado o apelado para, no prazo legall, tomar ciência da decisão monocrática. Adv - CLAUDIA HELENA BELOTTE SALLES ROCHA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 08/02/2023 Apelante(s) - MUNÍCIPIO DE BRUMADINHO; Apelado(a)(s) - GERALDO MAURILIO CARDOSO; Relator - Des(a). Áurea Brasil A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CLAUDIA HELENA BELOTTE SALLES ROCHA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 06/02/2023 Apelante(s) - MUNÍCIPIO DE BRUMADINHO; Apelado(a)(s) - GERALDO MAURILIO CARDOSO; Relator - Des(a). Áurea Brasil Autos distribuídos e conclusos ao Des. Áurea Brasil em 06/02/2023 Adv - CLAUDIA HELENA BELOTTE SALLES ROCHA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

30/11/2022, 10:43

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 10:41

Decorrido prazo de GERALDO MAURILIO CARDOSO em 19/10/2022 23:59.

20/10/2022, 00:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/09/2022, 11:53

Expedição de carta via correio.

05/09/2022, 15:36

Outras Decisões

31/08/2022, 10:50

Conclusos para decisão

12/07/2022, 18:00

Juntada de Petição de apelação

27/05/2022, 15:43

Expedição de comunicação via sistema.

28/04/2022, 18:15

Extinto o processo por ausência das condições da ação

28/04/2022, 12:59

Conclusos para despacho

26/04/2022, 10:45

Expedição de Certidão de Triagem.

11/04/2022, 17:41

Distribuído por sorteio

11/04/2022, 15:49

Despacho

•11/04/2024, 14:56

Despacho

•13/03/2024, 17:14

Despacho

•22/01/2024, 17:31

Despacho

•15/03/2023, 12:21

Documentos 2ª instância

•15/03/2023, 02:06

Decisão

•31/08/2022, 10:50

Sentença

•28/04/2022, 12:59