Agravo em Recurso Especial 5000730-08.2022.8.13.0295 - TJMG

Agravo em Recurso Especial 5000730-08.2022.8.13.0295 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5000730082022813029520260428102444

28/04/2026, 10:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBIA em 22/04/2026 para recurso

22/04/2026, 16:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 137707/2026

21/02/2026, 08:11

Protocolizada Petição 137707/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/02/2026

21/02/2026, 07:58

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/02/2026 Petição Nº 738689/2025 - DESIS

19/02/2026, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/02/2026, 02:09

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0738689 - DESIS no AREsp 2915791 - Publicação prevista para 19/02/2026

12/02/2026, 20:20

Homologada renúncia pelo autor

12/02/2026, 20:20

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 60053/2026

29/01/2026, 19:41

Protocolizada Petição 60053/2026 (MEMO - MEMORIAL) em 29/01/2026

29/01/2026, 19:27

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator)

21/01/2026, 18:17

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

21/01/2026, 18:04

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 40395/2026

21/01/2026, 17:51

Protocolizada Petição 40395/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 21/01/2026

21/01/2026, 17:37

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

05/11/2025, 10:31

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•12/02/2026, 20:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•30/10/2025, 17:10

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