Agravo em Recurso Especial 0045027-50.2021.8.13.0707 - TJMG

Agravo em Recurso Especial 0045027-50.2021.8.13.0707 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

03/11/2025, 13:43

Transitado em Julgado em 03/11/2025

03/11/2025, 13:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 994358/2025

15/10/2025, 20:41

Protocolizada Petição 994358/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/10/2025

15/10/2025, 20:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/10/2025

10/10/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/10/2025, 01:12

Expedição de Ofício nº 259811/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais comunicando decisão

08/10/2025, 15:57

Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS para dar provimento ao Recurso Especial para restabelecer as medidas protetivas anteriormente fixadas e determinar o retornos dos autos ao juízo de origem, a fim de que intimem a vítima e o suposto agressor para que se manifestem acerca da necessidade de sua manutenção.

08/10/2025, 15:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/10/2025

08/10/2025, 15:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

23/08/2023, 12:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 831276/2023

23/08/2023, 12:26

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

23/08/2023, 12:23

Protocolizada Petição 831276/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 23/08/2023

23/08/2023, 12:23

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

05/06/2023, 17:23

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.