Recurso Especial 0045027-50.2021.8.13.0707 - TJMG | JusConsulta

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Violência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do JD Convocado Haroldo André Toscano de Oliveira 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

HORRANA APARECIDA SILVA DE PAIVA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA CAROLINA VIEIRA GONÇALVES ABREU

OAB/MG 228·Representa: Autor

FABIANO TORRES BASTOS

OAB/MG 222·Representa: Réu

ANA CAROLINA VIEIRA GONÇALVES ABREU

OAB/MG 228·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

HORRANA APARECIDA SILVA DE PAIVA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

MATHEUS JOSE IBA

Terceiro

HORRANA APARECIDA SILVA DE PAIVA

Terceiro

MATHEUS JOSE IBA

CPF

Reu

MATHEUS JOSE IBA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

02/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/03/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

28/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/02/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

10/02/2023, 14:18

Juntada de petição eletrônica

10/02/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

08/02/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

08/02/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

08/02/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

08/02/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

08/02/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

30/11/2022, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

30/11/2022, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

30/11/2022, 00:00

Todas as movimentações(36)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

02/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/03/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

28/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

Documentos

Decisão

•08/02/2023, 13:42

Despacho

•14/10/2022, 09:03

15/02/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

10/02/2023, 14:18

Juntada de petição eletrônica

10/02/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

08/02/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

08/02/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

08/02/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

08/02/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

08/02/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

30/11/2022, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

30/11/2022, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

30/11/2022, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

29/11/2022, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

04/11/2022, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

04/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/10/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

19/10/2022, 08:26

Expedição de

19/10/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

17/10/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

17/10/2022, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

14/10/2022, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

14/10/2022, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

02/09/2022, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

02/09/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/08/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/08/2022, 00:00

Remetidos os autos

25/08/2022, 00:00

Recebidos os autos

25/08/2022, 00:00

Expedição de

25/08/2022, 00:00

Comunicação cancelada

25/08/2022, 00:00

Expedição de

25/08/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

23/08/2022, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

23/08/2022, 00:00