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MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo Interno Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Osvaldo Oliveira Araújo Firmo

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · Gabinete do Des. Osvaldo Oliveira Araújo Firmo

Partes do Processo

DANIEL DA GAMA GUIMARAES RAMALHO

CPF

Autor

ICAL INDUSTRIA DE CALCINACAO LTDA

CNPJ

Autor

IGNEZ DA GAMA GUIMARAES RAMALHO

CPF

Autor

UNIAO ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S.A

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIANA JUNQUEIRA COELHO

OAB/MG 80466·Representa: Autor

LUKEN PENA MARTINS

Representa: Autor

FREDERICO MENEZES BREYNER

OAB/MG 106607·Representa: Autor

SACHA CALMON NAVARRO COELHO

OAB/MG 9007·Representa: Autor

MISABEL DE ABREU MACHADO DERZI

OAB/MG 16082·Representa: Autor

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

23/10/2023, 00:00

Transitado em Julgado

19/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/10/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

18/09/2023, 08:41

Comunicado o acórdão em:

14/09/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

05/09/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

05/09/2023, 00:00

Autos devolvidos

01/08/2023, 00:00

Decorrido o prazo

29/05/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

29/05/2023, 00:00

Juntada de documento

11/04/2023, 00:00

Expedição de

21/03/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

20/03/2023, 00:00

Documentos

Petição

•03/10/2023, 19:24

Acórdão

•14/09/2023, 07:37

Demais Documentos à Instrução

•20/03/2023, 23:09