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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Belizário Antônio de Lacerda

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · Gabinete do Des. Belizário Antônio de Lacerda

Partes do Processo

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS TERMOTEL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SAO LOURENCO

CNPJ

Autor

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS TERMOTEL

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LOURENCO

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LOURENCO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE BRITO PIEDADE

OAB/MG 144742·Representa: Autor

JEAN REIS DA SILVA

OAB/MG 178410·Representa: Autor

EDUARDA CELLIS DA SILVA CAMPOS

Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

20/03/2023, 00:00

Transitado em Julgado

17/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/03/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

10/02/2023, 08:30

Comunicado o acórdão em:

08/02/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

31/01/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

31/01/2023, 00:00

Autos devolvidos

13/12/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

16/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/11/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

08/11/2022, 15:22

Autos devolvidos

04/11/2022, 00:00

Expedição de

04/11/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

23/09/2022, 00:00

Documentos

Acórdão

•07/02/2023, 11:52

Despacho

•13/12/2022, 12:54

Designado para julgamento virtual

31/01/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

31/01/2023, 00:00

Autos devolvidos

13/12/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

16/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/11/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

08/11/2022, 15:22

Autos devolvidos

04/11/2022, 00:00

Expedição de

04/11/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

23/09/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

20/09/2022, 15:52

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

25/08/2022, 15:21

Autos devolvidos

23/08/2022, 00:00

Expedição de

23/08/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

21/07/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

20/07/2022, 00:00

Despacho

•04/11/2022, 10:40

Despacho

•23/08/2022, 12:31