Agravo Interno Cível 0328995-58.2011.8.13.0702 - TJMG | JusConsulta

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EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo Interno Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Vitor Inácio Peixoto Parreiras Henriques

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ABREU & SILVA PROMOCOES E EVENTOS LTDA - ME

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ABREU & SILVA PROMOCOES E EVENTOS LTDA - ME

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

RANIERI MARTINS DA SILVA

OAB/MG 83515·Representa: Autor

AURELIO PASSOS SILVA

OAB/MG 88303·Representa: Autor

PATRICIA PINHEIRO MARTINS

OAB/MG 68424·Representa: Autor

JOANA FARIA SALOME

OAB/MG 96744·Representa: Autor

CASSIO JOSE ZAGO

OAB/MG 67131·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos

09/11/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

09/11/2023, 00:00

Remetidos os autos

08/11/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

09/08/2023, 08:53

Ver movimentações no processo principal

09/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/08/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

07/08/2023, 00:00

Autos reincluídos na pauta de julgamento de

01/08/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

01/08/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

25/07/2023, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

25/07/2023, 00:00

Autos devolvidos

31/05/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

22/05/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

09/05/2023, 00:59

Expedição de

03/04/2023, 00:00

Todas as movimentações(17)

Recebidos os autos

09/11/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

09/11/2023, 00:00

Remetidos os autos

08/11/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

09/08/2023, 08:53

Ver movimentações no processo principal

09/08/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•07/08/2023, 08:22

Juntada de petição eletrônica

08/08/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

07/08/2023, 00:00

Autos reincluídos na pauta de julgamento de

01/08/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

01/08/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

25/07/2023, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

25/07/2023, 00:00

Autos devolvidos

31/05/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

22/05/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

09/05/2023, 00:59

Expedição de

03/04/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

30/03/2023, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

30/03/2023, 00:00