Embargos de Declaração Cível 0331722-07.2014.8.13.0145 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Vitor Inácio Peixoto Parreiras Henriques

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Embargos à Execução Fiscal · Vara da Fazenda Pública e Autarquias Estaduais da Comarca de Juiz de Fora 1° Grau · TJMG · Embargos à Execução Fiscal · Vara da Fazenda Pública e Autarquias Estaduais da comarca de Juiz de Fora 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Vitor Inácio Peixoto Parreiras Henriques

2° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da 1ª Vice-Presidência

3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MIRAMAR PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

Terceiro

MIRAMAR PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA

OAB/MG 102609·Representa: Autor

FERNANDO SALZER E SILVA

OAB/MG 96373·Representa: Autor

PATRICIA PINHEIRO MARTINS

OAB/MG 68424·Representa: Autor

ALEXANDRE DE ANDRADE GOMES

Representa: Réu

MARIO LUCIO DE MOURA ALVES

Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA

OAB/MG 102609·Representa: Autor

FERNANDO SALZER E SILVA

OAB/MG 96373·Representa: Autor

PATRICIA PINHEIRO MARTINS

OAB/MG 68424·Representa: Autor

ALEXANDRE DE ANDRADE GOMES

Representa: Réu

MARIO LUCIO DE MOURA ALVES

Representa: Réu

GEORGIA MEDINA E TARDIO

OAB/MG 75371·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

04/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

29/03/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

29/03/2023, 00:00

Remetidos os autos

24/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/03/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

10/02/2023, 09:02

Comunicado o acórdão em:

08/02/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

31/01/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

31/01/2023, 00:00

Autos devolvidos

11/11/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

25/08/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/08/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/08/2022, 00:00

Todas as movimentações(21)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

04/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

29/03/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

29/03/2023, 00:00

Remetidos os autos

24/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/03/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•07/02/2023, 12:15

Despacho

•08/08/2022, 10:50

Juntada de petição eletrônica

16/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/03/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

10/02/2023, 09:02

Comunicado o acórdão em:

08/02/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

31/01/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

31/01/2023, 00:00

Autos devolvidos

11/11/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

25/08/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/08/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/08/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

10/08/2022, 13:28

Autos devolvidos

08/08/2022, 00:00

Expedição de

08/08/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

05/08/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

03/08/2022, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

03/08/2022, 00:00