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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/10/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Vitor Inácio Peixoto Parreiras Henriques

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias Municipais da Comarca de Juiz de Fora

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

CNPJ

Autor

SANTUARIO NACIONAL DO BOM JESUS

Terceiro

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

Terceiro

SANTUARIO NACIONAL DO BOM JESUS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THAYNA MACHADO BARBOSA FRANCO

OAB/MG 157048·Representa: Autor

EDGAR SOUZA FERREIRA

OAB/MG 99147·Representa: Autor

JOSE LUIZ SAVINO FILO

OAB/MG 25407·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

24/03/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

24/03/2023, 00:00

Transitado em Julgado

17/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/02/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

10/02/2023, 08:43

Comunicado o acórdão em:

08/02/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

31/01/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

31/01/2023, 00:00

Autos devolvidos

08/11/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

20/07/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

19/07/2022, 00:58

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

20/06/2022, 12:17

Autos devolvidos

14/06/2022, 00:00

Expedição de

14/06/2022, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

18/10/2021, 00:00

Documentos

Petição

•20/02/2023, 18:25

Acórdão

•07/02/2023, 12:15

Comunicado o acórdão em:

08/02/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

31/01/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

31/01/2023, 00:00

Autos devolvidos

08/11/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

20/07/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

19/07/2022, 00:58

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

20/06/2022, 12:17

Autos devolvidos

14/06/2022, 00:00

Expedição de

14/06/2022, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

18/10/2021, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

15/10/2021, 08:01

Remetidos os autos

07/10/2021, 00:00

Autos recebidos

07/10/2021, 00:00

Desmontagem, após distribuídos so Des.(a)

07/10/2021, 00:00

Remessa para digitalização.

07/10/2021, 00:00

Remetidos os autos

06/10/2021, 08:32

Recebidos no TJMG

06/10/2021, 00:00

Recebidos os autos

06/10/2021, 00:00

Despacho

•14/06/2022, 08:53

Sentença

•15/10/2021, 08:01

Certidão de Publicação da Sentença

•15/10/2021, 08:01