Execução Fiscal 0124401-77.2003.8.13.0471 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/09/2002

Valor da Causa

R$ 13.194,38

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Pará de Minas

Partes do Processo

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

CNPJ

Autor

CIA FIACAO TECELAGEM PARA DE MINAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

22/04/2026, 10:12

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 10:12

Juntada de certidão decurso de prazo

24/03/2026, 17:34

Decorrido prazo de CIA FIACAO TECELAGEM PARA DE MINAS em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 00:10

Publicado Intimação em 27/02/2026.

27/02/2026, 00:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2026, 16:53

Decorrido prazo de COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:09

Decorrido prazo de CIA FIACAO TECELAGEM PARA DE MINAS em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2025, 15:44

Juntada de Petição de apelação

22/10/2025, 13:52

Decorrido prazo de CIA FIACAO TECELAGEM PARA DE MINAS em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 00:22

Publicado Intimação em 17/10/2025.

17/10/2025, 00:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/10/2025, 15:19

Todas as movimentações(39)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

22/04/2026, 10:12

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 10:12

Juntada de certidão decurso de prazo

24/03/2026, 17:34

Decorrido prazo de CIA FIACAO TECELAGEM PARA DE MINAS em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

Documentos

Sentença

•07/10/2025, 13:16

Sentença

•16/09/2025, 15:48

27/02/2026, 00:10

Publicado Intimação em 27/02/2026.

27/02/2026, 00:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2026, 16:53

Decorrido prazo de COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:09

Decorrido prazo de CIA FIACAO TECELAGEM PARA DE MINAS em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2025, 15:44

Juntada de Petição de apelação

22/10/2025, 13:52

Decorrido prazo de CIA FIACAO TECELAGEM PARA DE MINAS em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 00:22

Publicado Intimação em 17/10/2025.

17/10/2025, 00:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/10/2025, 15:19

Expedição de comunicação via sistema.

15/10/2025, 15:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/10/2025, 13:16

Conclusos para despacho

01/10/2025, 13:31

Juntada de Petição de apelação

26/09/2025, 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 00:20

Publicado Intimação em 25/09/2025.

25/09/2025, 00:20

Expedição de comunicação via sistema.

23/09/2025, 06:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/09/2025, 06:53

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/09/2025, 15:48

Conclusos para despacho

10/09/2025, 09:45

Juntada de Petição de petição

04/08/2025, 16:56

Expedição de comunicação via sistema.

27/07/2025, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2025, 11:25

Conclusos para despacho

09/07/2025, 08:02

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 14:36

Juntada de Petição de petição

01/07/2025, 17:41

Expedição de comunicação via sistema.

26/06/2025, 09:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/06/2025, 10:30

Autos Suspensos ou Sobrestados

17/10/2023, 11:13

Autos Suspensos ou Sobrestados

20/03/2023, 17:40

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 09/01/2023 EXEQÜENTE: CVM COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS; EXECUTADO: COMPANHIA FIAÇÃO E TECELAGEM PARÁ DE MINAS Iniciada a virtualização do processo. ** AVERBADO ** Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - OSWALDO LUIZ TRINDADE, FABIO SOARES WUO. ATENÇÃO: As publicações dos

11/01/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

05/01/2023, 14:56

Expedição de comunicação via sistema.

28/12/2022, 17:18

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

28/12/2022, 17:04

Despacho

•22/07/2025, 11:25

Despacho

•28/12/2022, 17:03

Despacho

•28/12/2022, 17:03