Cumprimento de sentença 0257323-35.2011.8.13.0105 - TJMG | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDano AmbientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2026

Valor da Causa

R$ 15.100,00

Órgão julgador

5ª Vara Cível da Comarca de Governador Valadares

Processos relacionados

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DA DE IPATINGA-MG

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

Advogados / Representantes

JAMIR GERALDO DUARTE

OAB/MG 36478·CPF·Representa: Réu

JOAO AUGUSTO MIRANDA

OAB/MG 25714·CPF·Representa: Réu

ISABELA SANTANA ALVES BREGUEZ

OAB/MG 151024·CPF·Representa: Réu

ANA ELISA COELHO MIRANDA MENEZES

OAB/MG 88106·CPF·Representa: Réu

ENIO MORAIS SANTOS

OAB/MG 77586·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(41)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DA DE IPATINGA-MG

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE DEFESA A SAUDE MP - MG

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

ANTONIO SERGIO TONET

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINITERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE CAPINOPOLIS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUESTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

ANDRE LUIZ COELHO MERLO

Terceiro

PROCURADORIA FISCAL DO MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARES

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DIRETOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIO DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTULTURA E ABASTECIMENTO

Terceiro

MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARES

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE DEFESA A SAUDE MP - MG

ALCUNHA

MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARES

CNPJ

Reu

ADRIANA DE FATIMA AMARAL DOS SANTOS

CPF

Reu

ELZO COSTA DA CUNHA

CPF

Reu

MARIA DOLORES LOPES

CPF

Reu

MARIA APARECIDA COSTA

Reu

MARIA DE FATIMA AMARAL

CPF

Reu

LUIZ CARLOS CAMPOS FREITAS

Reu

PABLO ANTONIO PEREIRA

CPF

Reu

MARIA ROSANGELA COSTA LOPES

CPF

Reu

EDELSON COSTA DA CUNHA

CPF

Reu

PAULO APARECIDO MANTOVANI

Reu

MARIA ESPERANCA FREITAS

CPF

Reu

MARIA DA CONCEICAO COSTA

CPF

Reu

MARIA DAS GRACAS ASSIS

CPF

Reu

LUIZ CARLOS CAMPOS FREITAS

CPF

Reu

MARIA APARECIDA COSTA

CPF

Reu

PAULO APARECIDO MANTOVANI

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2026, 17:50

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

31/03/2026, 12:39

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 09:36

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 15:17

Conclusos para despacho

02/12/2025, 12:50

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

30/10/2025, 18:17

Expedição de comunicação via sistema.

13/10/2025, 14:35

Juntada de Petição de manifestação

01/10/2025, 17:21

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

11/09/2025, 18:05

Expedição de comunicação via sistema.

22/08/2025, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2025, 11:31

Conclusos para despacho

18/08/2025, 16:58

Expedição de comunicação via sistema.

16/07/2025, 15:57

Expedição de comunicação via sistema.

16/07/2025, 15:57

Todas as movimentações(85)

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2026, 17:50

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

31/03/2026, 12:39

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 09:36

Juntada de Petição de petição

Documentos

Despacho

•13/04/2026, 17:50

Despacho

•20/08/2025, 11:31

02/02/2026, 15:17

Conclusos para despacho

02/12/2025, 12:50

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

30/10/2025, 18:17

Expedição de comunicação via sistema.

13/10/2025, 14:35

Juntada de Petição de manifestação

01/10/2025, 17:21

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

11/09/2025, 18:05

Expedição de comunicação via sistema.

22/08/2025, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2025, 11:31

Conclusos para despacho

18/08/2025, 16:58

Expedição de comunicação via sistema.

16/07/2025, 15:57

Expedição de comunicação via sistema.

16/07/2025, 15:57

Expedição de comunicação via sistema.

16/07/2025, 15:57

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2025, 11:23

Decorrido prazo de EDELSON COSTA DA CUNHA em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:29

Decorrido prazo de MARIA ROSANGELA COSTA LOPES em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:29

Decorrido prazo de MARIA DOLORES LOPES em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:29

Decorrido prazo de ELZO COSTA DA CUNHA em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:29

Juntada de Petição de ciência

07/07/2025, 19:18

Decorrido prazo de MARIA ESPERANCA FREITAS em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 00:31

Publicado Intimação em 16/06/2025.

16/06/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

13/06/2025, 00:17

Juntada de Petição de manifestação

12/06/2025, 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/06/2025, 11:58

Expedição de comunicação via sistema.

11/06/2025, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2025, 18:42

Conclusos para despacho

03/02/2025, 12:22

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

27/01/2025, 17:09

Expedição de comunicação via sistema.

15/01/2025, 17:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/01/2025, 17:03

Juntada de Petição de manifestação

17/12/2024, 17:08

Autos Suspensos ou Sobrestados

13/12/2024, 16:27

Juntada de Petição de manifestação

03/12/2024, 11:31

Expedição de comunicação via sistema.

14/11/2024, 09:14

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 09:01

Classe Processual alterada de [CÍVEL] AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

14/11/2024, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2024, 17:17

Juntada de Petição de manifestação

09/10/2024, 14:22

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 14:57

Conclusos para despacho

30/07/2024, 14:07

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

29/07/2024, 20:03

Decorrido prazo de MARIA ROSANGELA COSTA LOPES em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 01:14

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS CAMPOS FREITAS em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 01:14

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA AMARAL em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 01:14

Decorrido prazo de MARIA DOLORES LOPES em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 01:14

Decorrido prazo de ELZO COSTA DA CUNHA em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 01:14

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO COSTA em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 01:13

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS ASSIS em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 01:13

Decorrido prazo de MARIA ESPERANCA FREITAS em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 01:13

Decorrido prazo de PAULO APARECIDO MANTOVANI em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 01:13

Decorrido prazo de MARIA DOLORES LOPES em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 01:09

Decorrido prazo de ELZO COSTA DA CUNHA em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 01:09

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO COSTA em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 01:09

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS ASSIS em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 01:09

Decorrido prazo de MARIA ESPERANCA FREITAS em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 01:09

Decorrido prazo de PAULO APARECIDO MANTOVANI em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 01:09

Decorrido prazo de MARIA ROSANGELA COSTA LOPES em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 01:09

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS CAMPOS FREITAS em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 01:09

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA AMARAL em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 01:09

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/07/2024, 16:57

Juntada de Petição de manifestação

09/07/2024, 17:20

Expedição de comunicação via sistema.

03/07/2024, 11:45

Recebidos os autos

03/07/2024, 11:44

Juntada de Decisão

03/07/2024, 11:42

Cancelada a movimentação processual

03/07/2024, 11:42

Desentranhado o documento

03/07/2024, 11:42

Juntada de Certidão

03/07/2024, 11:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

17/08/2023, 10:37

Cancelada a movimentação processual

17/08/2023, 10:37

Desentranhado o documento

17/08/2023, 10:37

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

03/08/2023, 22:50

Expedição de comunicação via sistema.

17/07/2023, 09:01

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 08:59

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2023, 14:56

Conclusos para despacho

02/05/2023, 16:08

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/04/2023, 16:26

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

10/04/2023, 11:55

Juntada de Petição de manifestação

28/03/2023, 09:59

Expedição de comunicação via sistema.

16/03/2023, 17:21

Juntada de Outros documentos

16/03/2023, 17:16

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

16/03/2023, 17:07

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 08/02/2023 Embargante(s) - MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES; Embargado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - EDELSON COSTA DA CUNHA, e outro(a)(s),; Relator - Des(a). Peixoto Henriques A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANDRE MYSSIOR, ANGELICA D' OLIVEIRA E SOUSA PINHO, ELIAS DANTAS SOUTO, FERNANDO MORAES RASO SARDINHA PINTO, HENRIQUE COTTA FERREIRA SOARES, ISABELA SANTANA ALVES BREGUEZ, JAMIR GERALDO DUARTE, LAZARO MACEDO BARBOSA, MARIA APARECIDA RODRIGUES SILVA, MIKAELLA LORENA MARQUES MENDES ARAUJO, PATRICIA HENRIQUES RIBEIRO, PEDRO HENRIQUE BRITTO MAY VALADARES DE CASTRO, PRISCILA COELHO ERLACHER, VIRGINIA AFONSO DE OLIVEIRA MORAIS DA ROCHA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/02/2023, 00:00

Despacho

•04/06/2025, 18:42

Despacho

•12/11/2024, 17:17

Manifestação da Promotoria

•29/07/2024, 20:03

Juntada

•03/07/2024, 11:42

Juntada

•03/07/2024, 11:30

Despacho

•03/07/2023, 14:56

Manifestação da Promotoria

•10/04/2023, 11:55