Embargos de Declaração Cível 0257323-35.2011.8.13.0105 - TJMG | JusConsulta

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Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Vitor Inácio Peixoto Parreiras Henriques

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARES

CNPJ

Autor

EDELSON COSTA DA CUNHA

Terceiro

MARIA DAS GRACAS ASSIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

ELIAS DANTAS SOUTO

OAB/MG 88048·Representa: Autor

VIRGINIA AFONSO DE OLIVEIRA MORAIS DA ROCHA

OAB/MG 96187·Representa: Autor

PRISCILA COELHO ERLACHER

OAB/MG 172551·Representa: Autor

MIKAELLA LORENA MARQUES MENDES ARAUJO

Representa: Autor

FERNANDO MORAES RASO SARDINHA PINTO

OAB/MG 192639·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARES

CNPJ

Autor

EDELSON COSTA DA CUNHA

Terceiro

MARIA DAS GRACAS ASSIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

PAULO APARECIDO MANTOVANI

Terceiro

JACSON FRANCISCO PEREIRA DO NASCIMENTO

Terceiro

MARIA DAS GRACAS ABRANTES DE ASSIS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

GOVERNADOR VALADARES

Terceiro

MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARES

Terceiro

MARIA DE FATIMA AMARAL

Terceiro

EDELSON COSTA DA CUNHA

CPF

Reu

MARIA DAS GRACAS ASSIS

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

PAULO APARECIDO MANTOVANI

Reu

JACSON FRANCISCO PEREIRA DO NASCIMENTO

Reu

MARIA DAS GRACAS ABRANTES DE ASSIS

CPF

Reu

MARIA DAS GRACAS ASSIS

Reu

MARIA DE FATIMA AMARAL

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

EDELSON COSTA DA CUNHA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(13)

ELIAS DANTAS SOUTO

OAB/MG 88048·Representa: Autor

VIRGINIA AFONSO DE OLIVEIRA MORAIS DA ROCHA

OAB/MG 96187·Representa: Autor

PRISCILA COELHO ERLACHER

OAB/MG 172551·Representa: Autor

MIKAELLA LORENA MARQUES MENDES ARAUJO

Representa: Autor

FERNANDO MORAES RASO SARDINHA PINTO

OAB/MG 192639·Representa: Autor

ANGELICA D' OLIVEIRA E SOUSA PINHO

OAB/MG 159177·Representa: Autor

PATRICIA HENRIQUES RIBEIRO

OAB/MG 65610·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE BRITTO MAY VALADARES DE CASTRO

OAB/MG 165721·Representa: Autor

HENRIQUE COTTA FERREIRA SOARES

OAB/MG 128650·Representa: Autor

ANDRE MYSSIOR

OAB/MG 91357·Representa: Autor

LAZARO MACEDO BARBOSA

OAB/MG 164294·Representa: Autor

MARIA APARECIDA RODRIGUES SILVA

Representa: Réu

JAMIR GERALDO DUARTE

OAB/MG 36478·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

03/07/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

31/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

17/04/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

17/04/2023, 00:00

Remetidos os autos

13/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/02/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

10/02/2023, 08:34

Comunicado o acórdão em:

08/02/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

31/01/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

31/01/2023, 00:00

Autos devolvidos

22/11/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

18/11/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

03/11/2022, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

03/11/2022, 00:00

Documentos

Acórdão

•07/02/2023, 12:15