Apelação / Remessa Necessária 0257323-35.2011.8.13.0105 - TJMG | JusConsulta

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Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Vitor Inácio Peixoto Parreiras Henriques

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARES

CNPJ

Autor

MARIA APARECIDA COSTA

Terceiro

PAULO APARECIDO MANTOVANI

Terceiro

LUIZ CARLOS CAMPOS FREITAS

Terceiro

EDELSON COSTA DA CUNHA

Terceiro

Advogados / Representantes

HENRIQUE COTTA FERREIRA SOARES

OAB/MG 128650·Representa: Autor

ELIAS DANTAS SOUTO

OAB/MG 88048·Representa: Autor

VIRGINIA AFONSO DE OLIVEIRA MORAIS DA ROCHA

OAB/MG 96187·Representa: Autor

PRISCILA COELHO ERLACHER

OAB/MG 172551·Representa: Autor

MIKAELLA LORENA MARQUES MENDES ARAUJO

Representa: Autor

Partes do Processo(37)

MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARES

CNPJ

Autor

MARIA APARECIDA COSTA

Terceiro

PAULO APARECIDO MANTOVANI

Terceiro

LUIZ CARLOS CAMPOS FREITAS

Terceiro

EDELSON COSTA DA CUNHA

Terceiro

GOVERNADOR VALADARES

Terceiro

MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARES

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO COSTA

Terceiro

MARIA ROSANGELA COSTA LOPES

Terceiro

MARIA DAS GRACAS ASSIS

Terceiro

ANTONIO PEREIRA DO AMARAL

Terceiro

ADRIANA DE FATIMA AMARAL DOS SANTOS

Terceiro

MARIA ESPERANCA FREITAS

Terceiro

MARIA DOLORES LOPES MONTOVANI

Terceiro

PABLO ANTONIO PEREIRA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

ELZO COSTA DA CUNHA

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE GOVERNADOR VALADARES

Terceiro

JD 6 V. CV GOVERNADOR VALADARES

Terceiro

MARIA DE FATIMA AMARAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

MARIA APARECIDA COSTA

OUTROS_PARTICIPANTES

PAULO APARECIDO MANTOVANI

OUTROS_PARTICIPANTES

LUIZ CARLOS CAMPOS FREITAS

OUTROS_PARTICIPANTES

EDELSON COSTA DA CUNHA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA DA CONCEICAO COSTA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA ROSANGELA COSTA LOPES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA DAS GRACAS ASSIS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ANTONIO PEREIRA DO AMARAL

OUTROS_PARTICIPANTES

ADRIANA DE FATIMA AMARAL DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA ESPERANCA FREITAS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA DOLORES LOPES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

PABLO ANTONIO PEREIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ELZO COSTA DA CUNHA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JUIZ DE DIREITO DA 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE GOVERNADOR VALADARES

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA DE FATIMA AMARAL

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(11)

HENRIQUE COTTA FERREIRA SOARES

OAB/MG 128650·Representa: Autor

ELIAS DANTAS SOUTO

OAB/MG 88048·Representa: Autor

VIRGINIA AFONSO DE OLIVEIRA MORAIS DA ROCHA

OAB/MG 96187·Representa: Autor

PRISCILA COELHO ERLACHER

OAB/MG 172551·Representa: Autor

MIKAELLA LORENA MARQUES MENDES ARAUJO

Representa: Autor

FERNANDO MORAES RASO SARDINHA PINTO

OAB/MG 192639·Representa: Autor

ANGELICA D' OLIVEIRA E SOUSA PINHO

OAB/MG 159177·Representa: Autor

ANDRE MYSSIOR

OAB/MG 91357·Representa: Autor

LAZARO MACEDO BARBOSA

OAB/MG 164294·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE BRITTO MAY VALADARES DE CASTRO

OAB/MG 165721·Representa: Autor

PATRICIA HENRIQUES RIBEIRO

OAB/MG 65610·Representa: Autor

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

03/07/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

03/07/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

31/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

17/04/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

17/04/2023, 00:00

Remetidos os autos

13/04/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

03/02/2023, 00:00

Comunicação cancelada

02/02/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

27/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/10/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

17/10/2022, 11:54

Publicado o dispositivo do acórdão em:

17/10/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

17/10/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

13/10/2022, 00:00

Todas as movimentações(68)

Comunicação eletrônica enviada:

03/07/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

03/07/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

31/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

17/04/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

Documentos

Acórdão

•11/10/2022, 19:28

Despacho

•12/07/2022, 10:33

17/04/2023, 00:00

Remetidos os autos

13/04/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

03/02/2023, 00:00

Comunicação cancelada

02/02/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

27/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/10/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

17/10/2022, 11:54

Publicado o dispositivo do acórdão em:

17/10/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

17/10/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

13/10/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

04/10/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

04/10/2022, 00:00

Autos devolvidos

17/08/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

16/08/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/08/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/07/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

14/07/2022, 10:42

Autos devolvidos

12/07/2022, 00:00

Expedição de

12/07/2022, 00:00

Recebidos os autos

08/07/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

08/07/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

07/07/2022, 00:00

Remetidos os autos

07/07/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/06/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

25/05/2022, 16:06

Sem manifestação da parte

25/05/2022, 16:06

Sem manifestação da parte

25/05/2022, 16:06

Sem manifestação da parte

25/05/2022, 16:06

Sem manifestação da parte

25/05/2022, 16:06

Sem manifestação da parte

25/05/2022, 16:06

Sem manifestação da parte

25/05/2022, 16:06

Sem manifestação da parte

25/05/2022, 16:06

Sem manifestação da parte

25/05/2022, 16:06

Sem manifestação da parte

14/05/2022, 00:55

Juntada de petição eletrônica

10/05/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

06/05/2022, 08:38

Publicação

06/05/2022, 00:00

Autos devolvidos

04/05/2022, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

04/05/2022, 00:00

Remetidos os autos

04/05/2022, 00:00

Recebimento no CEJUSC

04/05/2022, 00:00

Expedição de

04/05/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/05/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

02/05/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/04/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

06/04/2022, 08:58

Autos devolvidos

04/04/2022, 00:00

Expedição de

04/04/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/02/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

10/02/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

31/01/2022, 19:25

Expedição de

31/01/2022, 00:00

Autos devolvidos

27/01/2022, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

27/01/2022, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

24/01/2022, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

12/01/2022, 06:11

Remetidos os autos

13/12/2021, 00:00

Autos recebidos

13/12/2021, 00:00

Desmontagem, após distribuídos so Des.(a)

13/12/2021, 00:00

Remessa para digitalização.

13/12/2021, 00:00

Remetidos os autos

07/12/2021, 10:19

Recebidos no TJMG

07/12/2021, 00:00

Recebidos os autos

07/12/2021, 00:00

Ata de Audiência

•07/07/2022, 15:18

Despacho

•03/05/2022, 16:40

Despacho

•01/04/2022, 16:17

Despacho

•27/01/2022, 14:47

Ata de Audiência

•12/01/2022, 06:11

Sentença

•12/01/2022, 06:11

Certidão de Publicação da Sentença

•12/01/2022, 06:11

Ata de Audiência

•12/01/2022, 06:11

Ata de Audiência

•12/01/2022, 06:11

Ata de Audiência

•12/01/2022, 06:11