Ação Penal de Competência do Júri 0096138-91.2010.8.13.0567 - TJMG

Ação Penal de Competência do Júri 0096138-91.2010.8.13.0567 - TJMG | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SABARÁ AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI DATA DE EXPEDIENTE: 16/02/2023 COMARCA DE SABARÁ/MG. Edital de Intimação. Prazo de 15 dias. Sob o pálio da Justiça Gratuita. A Dra. Anna Carolina Goulart Martins e Silva, Juíza de Direito Titular da Vara Criminal, Vec e Tribunal do Júri desta Comarca, na forma da Lei etc. Faz Saber aos que este virem ou conhecimento tiverem que por este juízo teve andamento um processo crime, movido pela Justiça Pública contra WANDERLEY ANDRADE SILVA E MARCIO DE SOUZA OLIVEIRA, que praticaram o delito previsto no art. 121, §2º, Inc. IV, c/c art.14, II, ambos do do CPB, nos autos de nº 567.10.009613-8 e, constando dos referidos autos, que o réu se encontra em lugar incerto e não sabido, mandou que se publicasse este, afixado à porta deste prédio, pelo qual fica o réu WANDERLEY ANDRADE SILVA, nascido aos 20/10/1977, filho de Armênia Andrade Silva e Paulo Irio da Silva, pelo qual fica o mencionado réu intimado da Sentença de PRONÚNCIA: ¿Vistos etc... Por tudo o que foi exposto PRONUNCIO WANDERLEY ANDRADE SILVA E MARCIO DE SOUZA OLIVEIRA como incursos nas sanções do artigo 121, §2º, II, do Código Penal, submetendo a julgamento pelo Tribunal do Júri desta comarca.¿, e bem assim cientificado de que findo o prazo de 15 dias, que será contado a partir da publicação deste, terá o prazo de 5 dias para, querendo, recorrer daquela pronúncia, ou apresentar o rol de testemunhas que irão ao Plenário, até no máximo 5 (cinco), oportunidade em que poderá juntar documentos e requerer diligências nos termos do Artigo 422 do CPP. Dado e passado nesta cidade de Sabará, aos 16 de fevereiro de 2023. Eu, Christiano Luiz Ramos Rebello, Escrivão Judicial, digitei e assino. Dra. Anna Carolina Goulart Martins e Silva, Juíza de Direito Titular. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/02/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão de baixa

Transitado em Julgado em 21/05/2024

Decorrido prazo de MARCIO DE SOUZA OLIVEIRA em 20/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 20/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARCIO DE SOUZA OLIVEIRA em 20/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 20/05/2024 23:59.

Audiência Tribunal do Júri (313) realizada para 14/05/2024 09:00 Vara Criminal da Comarca de Sabará

Juntada de certidão criminal

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