Cumprimento de sentença 0094875-34.2015.8.13.0313 - TJMG | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/04/2015

Valor da Causa

R$ 214.009,37

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Ipatinga

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Cível da Comarca de Ipatinga 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Octávio de Almeida Neves 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Octávio de Almeida Neves 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Terceira Vice-Presidência 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 15ª Câmara Cível 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 15ª Câmara Cível

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Partes do Processo

PAULO HENRIQUE GONCALVES PINHO

CPF

Autor

PARQUES DO VALE

Terceiro

PDV LOTEAMENTO E EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS S.A

Reu

PARQUES DO VALE GLEBA D COMUNITARIO LOTEAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

PARQUES DO VALE LOTEAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIO BARBOSA DE ANDRADE

OAB/MG 64444·CPF·Representa: Autor

FULVIO FERREIRA PENA

OAB/MG 130260·CPF·Representa: Autor

MONICA APARECIDA ARAUJO ANDRADE NUNES

OAB/MG 132443·CPF·Representa: Autor

EDUARDO ROGER PENEDO DE ALMEIDA

OAB/MG 174571·CPF·Representa: Autor

TULIO LACERDA GONTIJO

OAB/MG 130529·

Advogados / Representantes(13)

LUCIO BARBOSA DE ANDRADE

OAB/MG 64444·CPF·Representa: Autor

FULVIO FERREIRA PENA

OAB/MG 130260·CPF·Representa: Autor

MONICA APARECIDA ARAUJO ANDRADE NUNES

OAB/MG 132443·CPF·Representa: Autor

EDUARDO ROGER PENEDO DE ALMEIDA

OAB/MG 174571·CPF·Representa: Autor

TULIO LACERDA GONTIJO

OAB/MG 130529·CPF·Representa: Réu

BERNARDO CORGOSINHO ALVES DE MEIRA

OAB/MG 75359·CPF·Representa: Réu

FLAVIO LEITE RIBEIRO

OAB/MG 87840·CPF·Representa: Réu

SERGIO SOUZA DE RESENDE

OAB/MG 111955·CPF·Representa: Réu

CARLOS ALBERTO FIGUEIREDO DE ASSIS

OAB/MG 67428·CPF·Representa: Réu

JULIANA FERREIRA DE SOUZA

OAB/MG 141079·CPF·Representa: Réu

LEONARDO SILVA FONTES

OAB/MG 103170·CPF·Representa: Réu

NILSON REIS JUNIOR

OAB/MG 85598·CPF·Representa: Réu

TIAGO SOUZA DE RESENDE

OAB/MG 98738·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação em 01/10/2025.

01/10/2025, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

01/10/2025, 01:58

Arquivado Definitivamente

30/09/2025, 16:11

Expedição de Certidão de Baixa.

30/09/2025, 16:11

Juntada de Petição de manifestação

30/09/2025, 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2025, 18:16

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

29/09/2025, 16:34

Publicado Intimação em 01/09/2025.

01/09/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

30/08/2025, 00:25

Juntada de Petição de manifestação

28/08/2025, 15:26

Conclusos para julgamento

28/08/2025, 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/08/2025, 14:34

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) cancelada para 29/08/2025 15:15 2ª Vara Cível da Comarca de Ipatinga.

28/08/2025, 14:29

Juntada de Petição de petição

28/08/2025, 13:52

Decorrido prazo de PARQUES DO VALE GLEBA D - COMUNITARIO LOTEAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 00:46

Todas as movimentações(91)

Publicado Intimação em 01/10/2025.

01/10/2025, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

01/10/2025, 01:58

Arquivado Definitivamente

30/09/2025, 16:11

Expedição de Certidão de Baixa.

30/09/2025, 16:11

Juntada de Petição de manifestação

30/09/2025, 14:37

Documentos

Intimação

•29/09/2025, 18:16

Sentença

•29/09/2025, 16:34

CPF

·

Representa: Réu

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2025, 18:16

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

29/09/2025, 16:34

Publicado Intimação em 01/09/2025.

01/09/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

30/08/2025, 00:25

Juntada de Petição de manifestação

28/08/2025, 15:26

Conclusos para julgamento

28/08/2025, 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/08/2025, 14:34

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) cancelada para 29/08/2025 15:15 2ª Vara Cível da Comarca de Ipatinga.

28/08/2025, 14:29

Juntada de Petição de petição

28/08/2025, 13:52

Decorrido prazo de PARQUES DO VALE GLEBA D - COMUNITARIO LOTEAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

09/07/2025, 00:23

Publicado Intimação em 09/07/2025.

09/07/2025, 00:23

Juntada de Petição de contrarrazões

08/07/2025, 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2025, 16:40

Juntada de Petição de petição

07/07/2025, 14:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 00:22

Publicado Intimação em 01/07/2025.

01/07/2025, 00:22

Juntada de Petição de manifestação

30/06/2025, 07:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2025, 17:31

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 29/08/2025 15:15 2ª Vara Cível da Comarca de Ipatinga.

27/06/2025, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2025, 15:49

Decorrido prazo de PARQUES DO VALE GLEBA D - COMUNITARIO LOTEAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 00:18

Decorrido prazo de PARQUES DO VALE GLEBA D - COMUNITARIO LOTEAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 00:15

Decorrido prazo de PARQUES DO VALE LOTEAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 00:15

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 16:02

Conclusos para despacho

09/05/2025, 11:11

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2025, 10:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/05/2025, 16:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/05/2025, 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

07/05/2025, 00:15

Publicado Intimação em 07/05/2025.

07/05/2025, 00:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2025, 11:20

Juntada de Petição de petição

30/04/2025, 14:20

Expedição de carta via correio.

10/04/2025, 13:09

Cancelada a movimentação processual Expedição de carta via correio.

10/04/2025, 13:04

Desentranhado o documento

10/04/2025, 13:04

Expedição de carta via correio.

09/04/2025, 13:23

Cancelada a movimentação processual Expedição de carta via correio.

09/04/2025, 13:19

Desentranhado o documento

09/04/2025, 13:19

Cancelada a movimentação processual Expedição de carta via correio.

09/04/2025, 13:18

Desentranhado o documento

09/04/2025, 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

09/04/2025, 00:17

Publicado Intimação em 09/04/2025.

09/04/2025, 00:17

Juntada de Petição de manifestação

07/04/2025, 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2025, 13:39

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2025, 12:57

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

07/04/2025, 11:05

Conclusos para despacho

03/04/2025, 13:25

Juntada de Acórdão

03/04/2025, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2025, 16:43

Conclusos para despacho

19/03/2025, 15:56

Processo Reativado

19/03/2025, 15:55

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2025, 08:56

Juntada de Petição de petição

19/03/2025, 08:54

Arquivado Definitivamente

30/12/2023, 11:07

Expedição de Certidão de Baixa.

30/12/2023, 11:07

Juntada de Petição de petição

26/12/2023, 17:32

Expedição de comunicação via sistema.

30/11/2023, 13:54

Expedição de comunicação via sistema.

30/11/2023, 13:54

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

28/11/2023, 15:11

Juntada de Petição de manifestação

24/10/2023, 11:30

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE GONCALVES PINHO em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 01:22

Decorrido prazo de PDV LOTEAMENTO E EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIOS S.A em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 01:22

Decorrido prazo de PARQUES DO VALE GLEBA D - COMUNITARIO LOTEAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 01:22

Expedição de comunicação via sistema.

18/10/2023, 13:58

Expedição de comunicação via sistema.

17/10/2023, 18:06

Expedição de comunicação via sistema.

17/10/2023, 18:06

Expedição de comunicação via sistema.

29/09/2023, 14:11

Recebidos os autos

29/09/2023, 14:09

Juntada de Acórdão

29/09/2023, 14:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

19/09/2023, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2023, 15:13

Conclusos para despacho

11/07/2023, 15:00

Juntada de certidão decurso de prazo

11/07/2023, 14:46

Decorrido prazo de PARQUES DO VALE GLEBA D - COMUNITARIO LOTEAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 02:00

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE GONCALVES PINHO em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 02:00

Juntada de Petição de manifestação

10/07/2023, 16:18

Juntada de Petição de manifestação

27/06/2023, 10:07

Expedição de comunicação via sistema.

23/06/2023, 15:21

Expedição de comunicação via sistema.

23/06/2023, 15:21

Expedição de comunicação via sistema.

23/06/2023, 15:21

Juntada de Outros documentos

22/06/2023, 18:21

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

22/06/2023, 17:43

Publicacao/Comunicacao Intimação 15ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 06/03/2023 Embargante(s) - IBIPORA NEGOCIOS IMOBILIÁRIOS S/A; Embargado(a)(s) - PAULO HENRIQUE GONÇALVES PINHO; Relator - Des(a). Octávio de Almeida Neves A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BERNARDO CORGOSINHO ALVES DE MEIRA, FULVIO FERREIRA PENA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 15ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 08/02/2023 Embargante(s) - IBIPORA NEGOCIOS IMOBILIÁRIOS S/A; Embargado(a)(s) - PAULO HENRIQUE GONÇALVES PINHO; Relator - Des(a). Octávio de Almeida Neves Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - BERNARDO CORGOSINHO ALVES DE MEIRA, FULVIO FERREIRA PENA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/02/2023, 00:00

Despacho

•27/06/2025, 15:49

Despacho

•07/04/2025, 12:57

Outros Documentos

•03/04/2025, 13:24

Outros Documentos

•03/04/2025, 13:24

Outros Documentos

•03/04/2025, 13:24

Juntada

•03/04/2025, 13:24

Despacho

•01/04/2025, 16:43

Documento de Comprovação

•19/03/2025, 08:56

Documento de Comprovação

•19/03/2025, 08:54

Petição

•19/03/2025, 08:54

Documento de Comprovação

•19/03/2025, 08:54

Juntada

•29/09/2023, 14:06

Outros documentos

•29/09/2023, 14:06

Todos os documentos(16)

Intimação

•29/09/2025, 18:16

Sentença

•29/09/2025, 16:34

Despacho

•27/06/2025, 15:49

Despacho

•07/04/2025, 12:57

Outros Documentos

•03/04/2025, 13:24

Outros Documentos

•03/04/2025, 13:24

Outros Documentos

•03/04/2025, 13:24

Juntada

•03/04/2025, 13:24

Despacho

•01/04/2025, 16:43

Documento de Comprovação

•19/03/2025, 08:56

Documento de Comprovação

•19/03/2025, 08:54

Petição

•19/03/2025, 08:54

Documento de Comprovação

•19/03/2025, 08:54

Juntada

•29/09/2023, 14:06

Outros documentos

•29/09/2023, 14:06

Despacho

•19/09/2023, 15:13