Embargos de Declaração Cível 0008082-14.2018.8.13.0499 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Agentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Geraldo Augusto de Almeida

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · Vara Única da comarca de Perdões 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Geraldo Augusto de Almeida 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da 1ª Vice-Presidência 3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

JEFERSON DE ALMEIDA

CPF

Autor

MUNICIPIO CANA VERDE

Terceiro

CANA VERDE

Terceiro

JEFERSON DE ALMEIDA

Terceiro

MUNICIPIO DE CANA VERDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALINE FREIRE GONCALVES RESENDE

Representa: Autor

PABLO AVELLAR CARVALHO

OAB/MG 88420·Representa: Autor

BRUNO ELIAS ARAUJO CARDOSO

Representa: Réu

MATHEUS FREIRE LINO

OAB/MG 145353·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

10/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

10/03/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

10/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/03/2023, 00:00

Remetidos os autos

09/03/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

10/02/2023, 16:39

Comunicado o acórdão em:

08/02/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

07/02/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

07/02/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

22/11/2022, 00:57

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

22/11/2022, 00:00

Autos devolvidos

22/11/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

25/10/2022, 17:24

Autos devolvidos

21/10/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

21/10/2022, 00:00

Todas as movimentações(19)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

10/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

10/03/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

10/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/03/2023, 00:00

Remetidos os autos

09/03/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•08/02/2023, 13:15

Despacho

•21/10/2022, 17:22

Disponibilizado Acórdão para consulta:

10/02/2023, 16:39

Comunicado o acórdão em:

08/02/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

07/02/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

07/02/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

22/11/2022, 00:57

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

22/11/2022, 00:00

Autos devolvidos

22/11/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

25/10/2022, 17:24

Autos devolvidos

21/10/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

21/10/2022, 00:00

Expedição de

21/10/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

14/10/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

13/10/2022, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

13/10/2022, 00:00