Recurso Especial 0006805-19.2021.8.13.0123 - TJMG

Recurso Especial 0006805-19.2021.8.13.0123 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

17/04/2024, 19:03

Transitado em Julgado em 16/04/2024

17/04/2024, 19:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 228916/2024

22/03/2024, 17:21

Protocolizada Petição 228916/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/03/2024

22/03/2024, 17:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/03/2024

18/03/2024, 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/03/2024, 19:14

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e não-provido

15/03/2024, 16:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/03/2024

15/03/2024, 16:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

20/07/2023, 20:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 703209/2023

20/07/2023, 20:06

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

20/07/2023, 20:03

Protocolizada Petição 703209/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 20/07/2023

20/07/2023, 20:03

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

07/06/2023, 13:29

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL