Recurso Especial 0006805-19.2021.8.13.0123 - TJMG | JusConsulta

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Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

VALDECIR FRANCA DA ROCHA

OAB/MG 167905·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

ROBERTO CARLOS PARANHOS

Terceiro

ROBERTO CARLOS PARANHOS

CPF

Reu

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

22/04/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

22/04/2024, 00:00

Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:

19/04/2024, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

31/05/2023, 00:00

Remetidos os autos

31/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

31/05/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

31/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/05/2023, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

23/05/2023, 00:00

Recebidos no setor COSUP

23/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

09/05/2023, 12:24

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

05/05/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

05/05/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

05/05/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

05/05/2023, 00:00

Todas as movimentações(22)

Comunicação eletrônica enviada:

22/04/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

22/04/2024, 00:00

Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:

19/04/2024, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

31/05/2023, 00:00

Remetidos os autos

Documentos

Decisão/Acórdão do STJ

•19/04/2024, 12:46

Decisão

•05/05/2023, 09:34

31/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

31/05/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

31/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/05/2023, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

23/05/2023, 00:00

Recebidos no setor COSUP

23/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

09/05/2023, 12:24

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

05/05/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

05/05/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

05/05/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

05/05/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

04/04/2023, 04:45

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

04/04/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

04/04/2023, 00:00

Remetidos os autos

07/03/2023, 00:00

Recebidos os autos

07/03/2023, 00:00

Expedição de

07/03/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

27/02/2023, 00:00