Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0029416-46.2010.8.13.0512 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/12/2022

Valor da Causa

R$ 13.536,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível e de Família da Comarca de Pirapora

Partes do Processo

ANTONIA COUTINHO DOS SANTOS

CPF

Autor

RIAN DOS SANTOS PEREIRA

Autor

RIAN DOS SANTOS PEREIRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARISTELA PORTO

OAB/MG 95971·CPF·Representa: Autor

SALOMAO CARVALHO COSTA

OAB/MG 186923·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

ANTONIA COUTINHO DOS SANTOS

CPF

Autor

RIAN DOS SANTOS PEREIRA

Autor

RIAN DOS SANTOS PEREIRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

29.979.036/0001-40

Terceiro

INSS

Terceiro

NOME TIPO 1 2 3 11 RESULTADOS ENCONTRADOS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

29/03/2026, 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 00:08

Publicado Intimação em 27/03/2026.

27/03/2026, 00:08

Expedição de comunicação via sistema.

25/03/2026, 17:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2026, 17:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/03/2026, 15:43

Conclusos para julgamento

24/03/2026, 06:57

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2026, 05:06

Publicado Intimação em 06/03/2026.

06/03/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2026, 08:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/11/2025, 09:49

Juntada de Petição de manifestação

13/10/2025, 08:23

Publicado Intimação em 06/10/2025.

06/10/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 00:22

Todas as movimentações(73)

Juntada de Petição de manifestação

29/03/2026, 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 00:08

Publicado Intimação em 27/03/2026.

27/03/2026, 00:08

Expedição de comunicação via sistema.

25/03/2026, 17:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Intimação

•25/03/2026, 17:42

Sentença

•25/03/2026, 15:43

25/03/2026, 17:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/03/2026, 15:43

Conclusos para julgamento

24/03/2026, 06:57

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2026, 05:06

Publicado Intimação em 06/03/2026.

06/03/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2026, 08:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/11/2025, 09:49

Juntada de Petição de manifestação

13/10/2025, 08:23

Publicado Intimação em 06/10/2025.

06/10/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 00:22

Expedição de carta via correio.

02/10/2025, 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/10/2025, 10:26

Juntada de Outros documentos

02/10/2025, 10:25

Expedição de Alvará.

27/09/2025, 13:11

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 12:47

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 17:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 00:30

Publicado Intimação em 27/08/2025.

27/08/2025, 00:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/08/2025, 20:10

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 13:09

Juntada de Petição de manifestação

15/08/2025, 19:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 03:00

Publicado Intimação em 15/08/2025.

15/08/2025, 03:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/08/2025, 18:22

Processo Desarquivado

13/08/2025, 18:21

Classe retificada de [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

13/08/2025, 18:19

Juntada de Outros documentos

12/08/2025, 16:32

Arquivado Provisoramente

31/07/2024, 08:44

Expedição de comunicação via sistema.

31/07/2024, 08:42

Juntada de Outros documentos

31/07/2024, 08:40

Expedição de Alvará.

30/07/2024, 17:57

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2024, 13:13

Juntada de Petição de petição

26/06/2024, 10:21

Conclusos para despacho

25/06/2024, 16:38

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 16:38

Juntada de Petição de manifestação

11/06/2024, 19:04

Expedição de comunicação via sistema.

17/05/2024, 13:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/05/2024, 17:20

Juntada de Ofício

10/05/2024, 15:24

Autos Suspensos ou Sobrestados

30/04/2024, 11:13

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 11:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/04/2024, 11:09

Autos Suspensos ou Sobrestados

06/03/2024, 11:28

Juntada de Petição de manifestação

29/02/2024, 10:56

Decorrido prazo de ANTONIA COUTINHO DOS SANTOS em 26/02/2024 23:59.

28/02/2024, 05:09

Decorrido prazo de ANTONIA COUTINHO DOS SANTOS em 26/02/2024 23:59.

28/02/2024, 02:20

Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 16:41

Expedição de comunicação via sistema.

09/02/2024, 15:25

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 15:23

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2023, 11:34

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 09:32

Expedição de comunicação via sistema.

07/11/2023, 11:22

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 11:21

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

07/11/2023, 11:16

Juntada de Petição de petição

23/10/2023, 16:47

Outras Decisões

18/10/2023, 12:53

Concedida a substituição/sucessão de parte

18/10/2023, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2023, 12:53

Conclusos para despacho

08/02/2023, 08:35

Juntada de Petição de planilha de cálculo

07/02/2023, 22:31

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2023, 16:54

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL E DE FAMÍLIA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 09/01/2023 AUTOR: RIAN DOS SANTOS PEREIRA; RÉU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Iniciada a virtualização do processo. ** AVERBADO ** Certifico que, De acordo com o ART. 64, do Provimento 355/CGJ/2018 do art. 203, §4° CPC Portaria 01/2019, movimento os presentes autos: - Processo cadastrado no PJE. “ Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes

11/01/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

23/12/2022, 12:15

Expedição de comunicação via sistema.

19/12/2022, 16:51

Juntada de Petição de substabelecimento

15/12/2022, 15:45

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

06/12/2022, 09:09

Distribuído por dependência

06/12/2022, 09:09

Despacho

•26/06/2024, 13:13

Intimação

•07/11/2023, 11:22

Decisão

•18/10/2023, 12:53

Manifestação

•30/01/2023, 16:54