Procedimento Comum Cível 6469331-17.2005.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

CIRO ISNARD GODINHO

CPF

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILIITARES/MG

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES MG

Terceiro

17.444.779/0001-37

Terceiro

DIRETOR GERAL DO IPSM

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

CIRO ISNARD GODINHO

CPF

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILIITARES/MG

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES MG

Terceiro

17.444.779/0001-37

Terceiro

DIRETOR GERAL DO IPSM

Terceiro

ANTONIO EXPEDITO RIBEIRO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MINAS GERAIS - IPSM/MG

Terceiro

IPSM

Terceiro

VINICIUS RODRIGUES DE OLIVEIRA SANTOS

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS- IPSM

Terceiro

DIRETOR DE PREVIDENCIA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/06/2024, 13:16

Expedição de Certidão de Baixa.

07/06/2024, 13:16

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

07/06/2024, 13:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 02:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 01:00

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/03/2024, 16:07

Decorrido prazo de CIRO ISNARD GODINHO em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 02:03

Decorrido prazo de CIRO ISNARD GODINHO em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 01:04

Expedição de comunicação via sistema.

16/02/2024, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2024, 17:03

Conclusos para despacho

09/02/2024, 10:44

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

09/02/2024, 10:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 01:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 00:40

Todas as movimentações(40)

Arquivado Definitivamente

07/06/2024, 13:16

Expedição de Certidão de Baixa.

07/06/2024, 13:16

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

07/06/2024, 13:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 02:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 11/03/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•15/02/2024, 17:03

Despacho

•15/02/2022, 09:14

12/03/2024, 01:00

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/03/2024, 16:07

Decorrido prazo de CIRO ISNARD GODINHO em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 02:03

Decorrido prazo de CIRO ISNARD GODINHO em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 01:04

Expedição de comunicação via sistema.

16/02/2024, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2024, 17:03

Conclusos para despacho

09/02/2024, 10:44

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

09/02/2024, 10:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 01:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 00:40

Juntada de Petição de petição

15/12/2023, 10:39

Decorrido prazo de CIRO ISNARD GODINHO em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 02:00

Decorrido prazo de CIRO ISNARD GODINHO em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 01:24

Decorrido prazo de CIRO ISNARD GODINHO em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:25

Expedição de comunicação via sistema.

22/11/2023, 09:50

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/11/2023, 16:32

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/11/2023, 10:55

Expedição de comunicação via sistema.

23/10/2023, 16:57

Recebidos os autos

23/10/2023, 16:57

Juntada de Outros documentos

23/10/2023, 16:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA AGRAVO INSTRUMENTO - STF DATA DE EXPEDIENTE: 08/02/2023 Agravante(s) - IPSM INST PREVIDENCIA SERVIDORES MILITARES MG; Agravado(a)(s) - CIRO ISNARD GODINHO; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas Publicação em 10/02/2023:: Recurso prejudicado A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANDREI NICOLAS DE ASSUNCAO BORGES, ARILDO RICARDO, CESAR ROMERO DO CARMO, DENIS FONSECA BARROSO, VINICIUS GODINHO SILVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA AGRAVO INSTRUMENTO - STF DATA DE EXPEDIENTE: 08/02/2023 Agravante(s) - IPSM INST PREVIDENCIA SERVIDORES MILITARES MG; Agravado(a)(s) - CIRO ISNARD GODINHO; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas Publicação em 10/02/2023:: Recurso prejudicado A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANDREI NICOLAS DE ASSUNCAO BORGES, ARILDO RICARDO, CESAR ROMERO DO CARMO, DENIS FONSECA BARROSO, NARDELE DEBORA CARVALHO ESQUERDO, VINICIUS GODINHO SILVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/02/2023, 00:00

Juntada de Petição de juntada

29/07/2022, 14:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

26/07/2022, 09:35

Juntada de Petição de juntada

15/07/2022, 15:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 26/05/2022 23:59:59.

27/05/2022, 00:59

Expedição de Certidão.

25/05/2022, 11:09

Classe retificada de [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116) para [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

25/05/2022, 11:07

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/05/2022, 13:43

Decorrido prazo de CIRO ISNARD GODINHO em 19/05/2022 23:59:59.

20/05/2022, 01:28

Expedição de comunicação via sistema.

02/05/2022, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 09:14

Conclusos para despacho

14/02/2022, 16:46

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

11/11/2021, 08:37

Distribuído por dependência

11/11/2021, 08:37