Recurso Especial 6134880-87.2015.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJMG3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Civil de Improbidade Administrativa · 4ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Desa. Áurea Maria Brasil Santos Perez 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Áurea Maria Brasil Santos Perez

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

THOMAZ ERIC DINIZ KENTISH

Reu

THIAGO PINTO CUNHA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 6134880872015813002420251030152828

30/10/2025, 15:28

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 22/10/2025 para recurso

22/10/2025, 15:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 823921/2025

04/09/2025, 16:15

Protocolizada Petição 823921/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/09/2025

04/09/2025, 16:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/08/2025

28/08/2025, 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/08/2025, 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/08/2025, 02:56

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/08/2025

26/08/2025, 19:40

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e não-provido ou denegada

26/08/2025, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator)

08/08/2025, 20:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

08/08/2025, 19:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 715547/2025

08/08/2025, 19:31

Protocolizada Petição 715547/2025 (PET - PETIÇÃO) em 08/08/2025

08/08/2025, 19:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2025

05/02/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2025, 01:27

Todas as movimentações(24)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 6134880872015813002420251030152828

30/10/2025, 15:28

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 22/10/2025 para recurso

22/10/2025, 15:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 823921/2025

04/09/2025, 16:15

Protocolizada Petição 823921/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/09/2025

04/09/2025, 16:00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•26/08/2025, 19:40

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•03/02/2025, 21:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/08/2025

28/08/2025, 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/08/2025, 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/08/2025, 02:56

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/08/2025

26/08/2025, 19:40

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e não-provido ou denegada

26/08/2025, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator)

08/08/2025, 20:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

08/08/2025, 19:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 715547/2025

08/08/2025, 19:31

Protocolizada Petição 715547/2025 (PET - PETIÇÃO) em 08/08/2025

08/08/2025, 19:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2025

05/02/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2025, 01:27

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2025

03/02/2025, 21:10

Proferido despacho de mero expediente determinando a manifestação

03/02/2025, 21:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD

19/01/2024, 13:11

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NUGEP, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

19/01/2024, 09:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

19/12/2023, 18:05

Remetidos os Autos (para redistribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS considerando as atribuições do Ministro Presidente da Comissão Gestora de Precedentes.

19/12/2023, 17:59

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES - pela SJD

03/11/2023, 18:19

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DA COMISSÃO GESTORA DE PRECEDENTES

03/11/2023, 15:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

04/10/2023, 16:35

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•04/10/2023, 16:33

-

•04/10/2023, 16:33

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•04/10/2023, 16:33

Acórdão/Decisão Monocrática

•04/10/2023, 16:32

-

•04/10/2023, 16:32

-

•04/10/2023, 16:31

-

•04/10/2023, 16:31

-

•04/10/2023, 16:31

-

•04/10/2023, 16:31

-

•04/10/2023, 16:30

-

•04/10/2023, 16:29

-

•04/10/2023, 16:29

-

•04/10/2023, 16:29

Todos os documentos(25)

DECISÃO TERMINATIVA

•26/08/2025, 19:40

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•03/02/2025, 21:10

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•04/10/2023, 16:33

-

•04/10/2023, 16:33

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•04/10/2023, 16:33

Acórdão/Decisão Monocrática

•04/10/2023, 16:32

-

•04/10/2023, 16:32

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•04/10/2023, 16:31

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•04/10/2023, 16:31

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•04/10/2023, 16:31

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•04/10/2023, 16:31

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•04/10/2023, 16:30

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•04/10/2023, 16:29

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•04/10/2023, 16:29

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•04/10/2023, 16:29

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•04/10/2023, 16:29

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•04/10/2023, 16:29

Acórdão/Decisão Monocrática

•04/10/2023, 16:29

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•04/10/2023, 16:29

-

•04/10/2023, 16:29

Acórdão/Decisão Monocrática

•04/10/2023, 16:29

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•04/10/2023, 16:29

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•04/10/2023, 16:29

Acórdão/Decisão Monocrática

•04/10/2023, 16:29

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•04/10/2023, 16:29