Recurso Especial 6114582-74.2015.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Servidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa

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Partes do Processo

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MARCIO JOSE MAGALHAES

Terceiro

******

Terceiro

IPSM

Terceiro

IPSM - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERA

Terceiro

Advogados / Representantes

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA

OAB/MG 83028·Representa: Autor

BRUNO HENRIQUE DE SOUZA CARVALHO

OAB/MG 102331·Representa: Autor

FILIPE GUERRA JACOME

OAB/MG 124804·Representa: Réu

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA

OAB/MG 102636·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MARCIO JOSE MAGALHAES

Terceiro

******

Terceiro

IPSM

Terceiro

IPSM - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IP

Terceiro

IPSM INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

IPSM INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAI

Terceiro

IPSM - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GER

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG

Terceiro

IPSM INSTITUTO DE PREVIDENCIA SERVIDORES MILITARES ESTADO MG

Terceiro

IPSM INST PREVIDENCIA SERVIDORES MILITARES MG

Terceiro

MARCIO JOSE MAGALHAES

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de documento

23/11/2023, 00:00

Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:

23/11/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

23/11/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

23/11/2023, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

06/09/2023, 00:00

Remetidos os autos

06/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

06/09/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

06/09/2023, 00:00

Recebidos no setor COSUP

04/09/2023, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

01/09/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

09/08/2023, 14:55

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

07/08/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

07/08/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

07/08/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

07/08/2023, 00:00

Todas as movimentações(23)

Juntada de documento

23/11/2023, 00:00

Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:

23/11/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

23/11/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

23/11/2023, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

Documentos

Decisão

•07/08/2023, 10:48

Recurso Especial

•13/04/2023, 16:34

06/09/2023, 00:00

Remetidos os autos

06/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

06/09/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

06/09/2023, 00:00

Recebidos no setor COSUP

04/09/2023, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

01/09/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

09/08/2023, 14:55

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

07/08/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

07/08/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

07/08/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

07/08/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

07/08/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

30/05/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

30/05/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

24/05/2023, 00:58

Recebidos os autos

20/04/2023, 00:00

Expedição de

20/04/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

13/04/2023, 00:00

Remetidos os autos

13/04/2023, 00:00