Embargos de Declaração Cível 5005964-77.2021.8.13.0271 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Magid Nauef Láuar

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Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ANA JULIA FERREIRA JACINTHO JORGE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ANA JULIA FERREIRA JACINTHO JORGE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO

OAB/MG 62660·Representa: Autor

RENATO DE ALMEIDA MARTINS

OAB/MG 93113·Representa: Autor

CLEITON JOSE DO CARMO

Representa: Réu

EVANDRO FERREIRA SALVI

Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os autos

23/03/2023, 00:00

Recebidos os autos

23/03/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

23/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/02/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

10/02/2023, 09:02

Juntada de petição eletrônica

10/02/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

08/02/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

31/01/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

31/01/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

26/01/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

15/12/2022, 00:58

Autos devolvidos

13/12/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/11/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

30/11/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

28/11/2022, 17:02

Todas as movimentações(19)

Remetidos os autos

23/03/2023, 00:00

Recebidos os autos

23/03/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

23/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/02/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

10/02/2023, 09:02

Documentos

Acórdão

•07/02/2023, 12:06

Despacho

•13/12/2022, 13:40

Juntada de petição eletrônica

10/02/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

08/02/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

31/01/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

31/01/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

26/01/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

15/12/2022, 00:58

Autos devolvidos

13/12/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/11/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

30/11/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

28/11/2022, 17:02

Autos devolvidos

24/11/2022, 00:00

Expedição de

24/11/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

17/11/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

17/11/2022, 00:00

Despacho

•24/11/2022, 15:49