Agravo em Recurso Especial 3453070-18.2011.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira

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Partes do Processo

JOBEL PETROLEO LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

ERNANI MAURICIO GUERRA MENDES

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

24/06/2024, 13:33

Transitado em Julgado em 24/06/2024

24/06/2024, 13:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/05/2024 Petição Nº 408477/2024 - DESIS

29/05/2024, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/05/2024, 18:42

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0408477 - DESIS no AREsp 2351221 - Publicação prevista para 29/05/2024

27/05/2024, 18:11

Extinto o processo por desistência - Petição Nº 2024/00408477 - DESIS no AREsp 2351221

27/05/2024, 18:11

Juntada de Petição de DESISTÊNCIA nº 408477/2024

20/05/2024, 15:31

Protocolizada Petição 408477/2024 (DESIS - DESISTÊNCIA) em 20/05/2024

20/05/2024, 15:18

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) - pela SJD

22/05/2023, 12:27

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMA

22/05/2023, 12:15

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

19/05/2023, 13:34

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

19/05/2023, 11:51

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

10/05/2023, 18:01

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

10/05/2023, 17:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

19/04/2023, 18:28

Documentos

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•19/04/2023, 18:28

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