Apelação / Remessa Necessária 5180975-22.2020.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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EstabilidadeRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcelo Guimarães Rodrigues

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte 1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Direção do Foro da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Marcelo Guimarães Rodrigues 2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · Gabinete do Des. Armando Freire 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 1ª Câmara Cível

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ANDREA LEMOS COIMBRA CARLOS

CPF

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

RAQUEL CORREA DA SILVEIRA GOMES

OAB/MG 75445·Representa: Autor

CARLOS HENRIQUE VIEIRA

OAB/MG 106377·Representa: Autor

RAQUEL CORREA DA SILVEIRA GOMES

OAB/MG 75445·Representa: Réu

CARLOS HENRIQUE VIEIRA

OAB/MG 106377·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ANDREA LEMOS COIMBRA CARLOS

CPF

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

ANDREA LEMOS COIMBRA CARLOS

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA E AUTARQUIAS DA COMARCA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

JD 5 V. FZ. PB. AQ. BELO HORIZONTE

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA E AUTARQUIAS DA COMARCA DE BELO HO

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

ANDREA LEMOS COIMBRA CARLOS

CPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA E AUTARQUIAS DA COMARCA DE BELO HORIZONTE

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

14/05/2026, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

14/05/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/02/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

06/02/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/02/2026, 00:00

Comunicado o acórdão em:

02/02/2026, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 04/02/2026

02/02/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 02/02/2026

02/02/2026, 00:00

Resultado do julgamento:

27/01/2026, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

13/01/2026, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de 27/01/2026

14/11/2025, 16:41

Julgamento previsto para:

14/11/2025, 16:41

Autos devolvidos

14/11/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

14/10/2025, 11:09

Autos recebidos

13/10/2025, 00:00

Todas as movimentações(42)

Comunicação eletrônica enviada:

14/05/2026, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

14/05/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/02/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

06/02/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/02/2026, 00:00

Documentos

Acórdão

•02/02/2026, 14:37

Despacho

•08/02/2023, 13:24

Comunicado o acórdão em:

02/02/2026, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 04/02/2026

02/02/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 02/02/2026

02/02/2026, 00:00

Resultado do julgamento:

27/01/2026, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

13/01/2026, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de 27/01/2026

14/11/2025, 16:41

Julgamento previsto para:

14/11/2025, 16:41

Autos devolvidos

14/11/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

14/10/2025, 11:09

Autos recebidos

13/10/2025, 00:00

Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a) 13/10/2025

13/10/2025, 00:00

Recebidos os autos

13/10/2025, 00:00

Juntada de documento

06/10/2025, 00:00

Levantamento da suspensão ou sobrestamento

06/10/2025, 00:00

Remetidos os autos

06/10/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

18/12/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/02/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

17/02/2023, 00:00

Autos devolvidos

08/02/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

08/02/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 10/02/2023

08/02/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

08/02/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

08/02/2023, 00:00

Autos conclusos/remetidos, Des.

09/11/2022, 00:00

Retirado de pauta

08/11/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual 08/11/2022

28/09/2022, 15:39

Autos devolvidos

28/09/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

26/05/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

25/05/2022, 15:53

Juntada de petição eletrônica

11/05/2022, 00:00

Autos devolvidos

29/04/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 03/05/2022

29/04/2022, 00:00

Expedição de

29/04/2022, 00:00

Recebidos no TJMG

09/02/2022, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

09/02/2022, 00:00

Liberado para distribuição

09/02/2022, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) 09/02/2022

09/02/2022, 00:00

Despacho

•29/04/2022, 14:08

Outros Documentos

•24/10/2021, 22:43

Outros Documentos

•22/10/2021, 15:55

Outros Documentos

•18/08/2021, 12:04

Outros Documentos

•16/08/2021, 12:07

Outros Documentos

•02/03/2021, 12:20

Outros Documentos

•18/01/2021, 14:57